Violência Doméstica foi tema de seminário na Semana da Mulher Parnanguara

Na tarde de quarta-feira, 9, a Prefeitura de Paranaguá seguiu com a programação da Semana da Mulher Parnanguara com evento organizado através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) em parceria com a Secretaria Municipal de Gabinete Institucional (SMGI).

A Juíza da 1.ª Vara Criminal de Paranaguá, Dra. Cíntia Graeff, abordou o tema da violência doméstica como assunto central do seminário, que contou com a presença do prefeito Marcelo Roque, da primeira-dama Amanda Roque, das secretarias municipais de Comunicação, Assistência Social e Educação, assim como das vereadoras Vandecy Dutra e Isabelle Dias.

“A importância do evento é dar visibilidade à causa, falar sobre a gravidade do problema que enfrentamos e também conscientizar as pessoas acerca disso. No Poder Judiciário temos a Semana da Paz em Casa em três edições anuais. São semanas em que todo o Poder Judiciário do Brasil concentra esforços para tratar do assunto, tanto internamente, por meio de realização de audiências de uma forma mais concentrada em casos que envolvem violência doméstica, mas também tratando com a comunidade sobre o assunto para que tenhamos mais visibilidade sobre essa grave problemática no Brasil ainda hoje”, destacou a Dra. Cíntia Graeff.

A violência doméstica contra a mulher, de acordo com a Lei Maria da Penha, é qualquer ação ou omissão direcionada à mulher que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, desde que essa ação ou omissão ocorra no âmbito da unidade doméstica, no da família ou das relações íntimas de afeto. Isso significa que a ação ou omissão pode ser praticada por alguém que resida na mesma casa em que reside a mulher, ou então praticada por um familiar (e essas relações podem ser tanto de caráter biológico quanto afetivo), por um parceiro ou ex-parceiro íntimo (mesmo quando não houve coabitação entre a mulher e o agressor).

Para realizar uma denúncia, a pessoa deve procurar a Delegacia de Polícia Civil. “Se tiver em uma situação de emergência, que a pessoa não possa ir até a Delegacia, numa situação de eminência de sofrer violência ou durante a própria agressão pode acionar a Patrulha Maria da Penha, por meio da Guarda Civil Municipal ou ainda a Polícia Militar”, explicou a juíza da 1.ª Vara Criminal de Paranaguá, Dra. Cíntia Graeff.

O seminário, que ocorreu no auditório do Senac Paranaguá, teve como público alvo a Rede de Proteção, o Conselho da Mulher e a Procuradoria da Mulher de Paranaguá. A Polícia Militar e a Patrulha Maria da Penha também estiveram no evento, reforçando o trabalho em conjunto das equipes para que ações efetivas na cidade ocorram na forma da prevenção.

A secretária de Assistência Social de Paranaguá, Ana Paula Falanga, reforçou a importância de realizar um evento com essa temática durante a semana da mulher. “Um tema muito relevante para ser discutido nesta semana, porque nós temos um número grande de atendimentos na cidade. São dados estatísticos trazidos da delegacia, onde fazem atendimentos à mulher e que elas procuram fazer o relato da violência que sofrem em casa. Discutir sobre violência doméstica é uma atribuição social da nossa pasta, de que tem que ser levada essa demanda para Rede de Proteção, para dar ciência para a população, de que é importante entendermos que existem essas pessoas e que elas precisam ser atendidas, entendidas e que é uma demanda importantíssima para ser discutida nesta semana que comemora o dia da mulher”, contou a secretária.

De acordo com a secretária Ana Paula Falanga, os projetos da Casa da Mulher Brasileira já foram iniciados, que é um espaço específico que trabalha de forma agrupada com o Ministério Público, a Patrulha Maria da Penha e outros órgãos importantes, onde serão feitos atendimentos às mulheres vítimas de violência.