Paranaguá abre edital da Lei Aldir Blanc

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Paranaguá (Secultur) informa que está aberto a quem possa interessar o concurso, através do edital de premiação, com o fim de aquisição de bens artístico culturais materiais e registros de manifestações imateriais, cujas inscrições estarão abertas no período de 25 de novembro a 6 de dezembro, em conformidade com a Lei Aldir Blanc.

O secretário da pasta, Harrison Camargo, o Canela, informa que a Lei Aldir Blanc tem por objetivo estabelecer ações emergenciais destinadas ao setor cultural. “A Lei Federal n.º 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), cujo objetivo central estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6 de 20 de março de 2020. Com isso, tornamos público, a quem possa interessar, que realizaremos concurso para o Edital de premiação com o fim de aquisição de bens artístico culturais materiais e registros de manifestações imateriais, cujas inscrições encontram-se abertas”, explica Canela, informando que são 399 prêmios, em um total de mais de R$ 800 mil, distribuídos em diversas áreas da cultura. “Os proponentes podem se inscrever em até dois projetos, devendo gerar um produto conforme a área de interesse, sendo vídeos, artesanato, artigos, etc. O proponente deve encaminhar o projeto, ficha de inscrição (conforme o anexo II) e os documentos necessários e descritos no item 7 do edital”, completa.

Os recursos são provenientes do Fundo Nacional da Cultura, pelo repasse ocorrido através da Lei Aldir Blanc de emergência à Cultura.

Os projetos serão avaliados pela comissão de avaliação de editais da Secultur, podendo haver a participação do Conselho Municipal de Política Cultural de Paranaguá.

Após a avaliação, os projetos com maior pontuação nos critérios estabelecidos no edital serão contemplados.

“Serão premiações nas áreas de música, artes cênicas, dança, cultura popular, artesanato, artes visuais, audiovisual, patrimônio e literatura. O município ainda fará o repasse de recursos a espaços culturais, que já se credenciaram e estão em processo de avaliação”, destaca Canela, aproveitando para convidar os interessados a se inscreverem. “Foi um esforço conjunto na elaboração dos editais e para o recebimento do recurso. Muitas foram as dificuldades que se apresentaram e que precisaram ser vencidas para que os valores cheguem aos agentes culturais e para a manutenção dos espaços culturais do município. Vimos muitos municípios recuando diante dos muitos desafios que a lei nos impôs, entretanto, os esforços foram extremos para que Paranaguá conseguisse receber, destinar e empregar a verba. Então estamos satisfeitos em ver os editais caminhando e contamos com a adesão dos agentes culturais de Paranaguá. É muito importante que todos os agentes do setor que, por ventura, tenham dúvidas quanto ao procedimento, entrem em contato com a Secultur para sanarem suas dúvidas, através do telefone (41) 3422-6290. Deixo aqui o convite a todos da área Cultural de Paranaguá para participarem do edital, que tem finalidade de atender a classe que foi e está sendo muito prejudicada com a sua paralisação”, finaliza o secretário.

O edital pode ser acessado no endereço: www.paranagua.pr.gov.br e aceita inscrições on-line até às 23h59 do dia 6 de dezembro.

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