A pessoa descumpriu isolamento durante duas vezes
Na quarta-feira, 15, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) determinou o isolamento domiciliar de uma moradora em Guaíra – PR, que teria testado positivo para a Covid-19, no entanto desrespeitou, por duas vezes, o período de quarentena necessário para todo paciente infectado pelo novo Coronavírus. De acordo com informações do processo, no início de julho, a mulher realizou um teste rápido para a detecção do novo Coronavírus, cujo resultado foi “reagente” e, devido ao contágio, foi prescrito o isolamento da paciente, porém ela descumpriu a quarentena.
Segundo o TJPR, ao analisar o caso, o Juiz da Vara Cível de Guaíra afirmou que a paciente tinha o dever de cumprir as orientações médicas e o isolamento social. “Não obstante o esforço legislativo e de fiscalização, é preciso que cada um tenha a consciência de que somente fazendo aquilo que deve ser feito e com muita responsabilidade é que conseguiremos vencer esta pandemia”, informa o magistrado.
“A determinação de isolamento deve ser cumprida por até 11 dias ou até que sobrevenha ordem em sentido contrário das autoridades sanitárias do Município. Em caso de descumprimento, a multa diária foi fixada no valor de R$ 5 mil”, explica o TJPR.
Além disso, o magistrado ressaltou que a conduta da mulher atentava contra a saúde pública. De acordo com o Juiz, durante a pandemia, “existem algumas regras de ouro que devem prevalecer e vigorar de forma objetiva, dentre as quais, o direito individual não pode prevalecer sobre o coletivo, as orientações médicas e sanitárias devem ser devidamente respeitadas (…) e o direito de cada pessoa neste País tem o limite de não afrontar o direito dos demais, mormente àqueles que estão no grupo de risco”, finaliza o magistrado na decisão.
Com informações do TJPR
