Prefeitura fiscaliza uso de máscara em Paranaguá e pede colaboração dos cidadãos

Lei estadual e decreto municipal obrigam o uso do EPI em ruas e estabelecimentos com aglomeração de pessoas

No dia 14 de abril, por meio do Decreto n.º 1.940/2020, a Prefeitura de Paranaguá determinou que todos os cidadãos devem usar máscaras nas ruas, em estabelecimentos com circulação de pessoas, bem como em transporte coletivo, táxis e veículos de aplicativo, algo que preza pela prevenção e combate ao contágio do novo Coronavírus. Durante a última semana, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aplicou a mesma medida em todo o Paraná, algo sancionado pelo governador Ratinho Júnior. Apesar da obrigatoriedade, há pessoas que ainda não utilizam o Equipamento de Proteção Individual (EPI), algo que está sujeito à multa, porém há a necessidade de fiscalização para que o uso de máscara seja respeitado por todos. 

“Com decreto municipal e até lei estadual, todo cidadão que transitar pela cidade tem a obrigação de utilizar máscara. Isso é eficaz para prevenir a Covid-19, juntamente com outras medidas, como lavar as mãos com frequência e utilizar álcool em gel 70%. É importante a conscientização para evitar o contágio”, informa a assessoria da prefeitura. 

O decreto municipal inclusive prevê multa de R$ 956,00 para quem descumprir o uso da máscara, o que acaba afetando a saúde pública coletiva. Entretanto, a equipe de jornalismo da Folha do Litoral News percebeu pessoas não utilizando o EPI em áreas públicas e questionou junto ao município como está funcionando a fiscalização do uso da máscara em Paranaguá. “A Guarda Civil Municipal (GCM) está todos os dias fiscalizando não só a utilização de máscaras pela população, mas o toque de recolher e outras medidas preventivas. Mas é importante que haja colaboração, pois o bem-estar da sociedade também depende do cidadão, não somente do Poder Público”, afirma o município. 

Autuação e orientação

De acordo com a prefeitura, não há como fazer um balanço de pessoas autuadas ou orientadas nas ruas parnanguaras por descumprir a determinação do uso de máscara. “Não há como fazer esse balanço ainda, porque a todo momento há orientação. Se o cidadão não tiver máscara está havendo entrega, produzida pela equipe do Provopar e repassada à equipe da GCM para auxiliar, sobretudo, pessoas da comunidade que não têm condições de comprar o item para se proteger. A equipe que faz a entrega é a do comando da corporação”, salienta a assessoria.

Doação de máscaras

A Prefeitura de Paranaguá está realizando a doação de máscaras para moradores em situação de vulnerabilidade social ou cidadãos em situação de rua. “A equipe do comando da GCM circula pelos quatro cantos da cidade. Além do Provopar outras várias entidades estão fazendo a doação de máscaras para pessoas necessitadas”, finaliza a assessoria.