PMPR realiza fiscalização dos decretos vigentes em Paranaguá para controle da pandemia

A Polícia Militar do Paraná (PMPR), através de equipes do 9.º Batalhão (9.º BPM) e da 1.ª Companhia da PM atuante em Paranaguá e no litoral, possui legitimidade para fiscalização dos decretos estaduais e municipais vigentes para conter a pandemia do novo Coronavírus no município. Segundo o comandante da 1.ª Companhia do 9.º BPM, 1.º tenente Sérgio Antonio Merege de Mello Filho, as equipes policiais estão atuando continuamente para fiscalizar o uso obrigatório de máscaras pela população, reforçar distanciamento social e o respeito ao toque da recolher vigente das 23h às 6h. Durante este fim de semana, uma ação intensiva ocorrerá em praças centrais de Paranaguá para conter aglomerações e evitar possíveis desrespeitos às medidas de isolamento. 

O comandante afirma que a ação intensiva para fiscalização dos decretos n.º 4.292 e n.º 5.041 foi iniciada na tarde de sexta-feira, 10, com foco na intensificação do policiamento ostensivo e preventivo, em vários locais de Paranaguá, entre eles as praças Mário Roque e Centro da Juventude (“La Barca”), Mercado Municipal, trapiches, terminais rodoviários e toda a área central. “Desde março, com a vigência do Decreto Estadual n.º 4230, a PMPR está atuando no enfrentamento da Covid-19. Em um primeiro momento, através de áudio institucional, transmitido à população pelos megafones de nossas viaturas, reforçamos a seriedade da situação e a necessidade de se manter em isolamento social. O decreto elencou ainda as pessoas enquadradas no chamado grupo de risco, em que o foco foi a orientação e fiscalização deste pessoal para permanecerem retraídos”, explica.

Merege ressalta que o decreto estadual suspendeu visitações, embarques e desembarques na Ilha do Mel.  “O 9.º BPM e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) fiscalizam desde aquela data os pontos de embarque tanto em Pontal como em Paranaguá. A partir do momento em que a Lei Estadual n.º 20.189 foi sancionada, tornando obrigatório o uso de máscaras, atuamos tanto na orientação quanto diuturnamente na fiscalização, e em casos de descumprimento é necessária a realização de Termo Circunstanciado de Infração Penal, estando a pessoa sujeita às consequências legais junto ao Poder Judiciário”, explica.

Quarentena regional

De acordo com o comandante, com o novo decreto estadual n.º 4.942, que fixou a quarentena em várias regiões do Paraná, sendo incluso nesta semana o litoral, a PMPR seguiu executando as fiscalizações. “Porém, agora com ênfase nas restrições impostas, como suspensão dos serviços não essenciais por 14 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais sete dias”, explica. 

Ações em Paranaguá

Segundo Merege, em virtude de a PMPR ser a força estatal atuante nas ruas e localidades mais distantes, um dos focos tem sido o uso de máscaras, pois, principalmente em bairros periféricos, muitas pessoas descumprem a medida obrigatória. “O Decreto Municipal n.º 2.081, publicado na terça-feira, 7, determina o toque de recolher das 23h às 6h e este não se aplica a profissionais da saúde, aos agentes de proteção civil; e às forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas, e continuamos apoiando a Guarda Civil Municipal nesta questão”, explica.

Apoio dos cidadãos e sanções para quem desrespeitar

“Estamos vivendo um momento delicado, no qual a ação de cada um é fundamental para o combate a esse vírus. A conscientização da sociedade é o principal fator, mas mesmo diante do cenário crítico que vivemos, os casos de descumprimentos são consideráveis e nos levam a ações não mais preventivas e sim repressivas, com o encaminhamento para a lavratura de TCIP, estando os infratores sujeitos às sanções pecuniárias que irão variar entre: I – de 1 (uma) a 5 (cinco) Unidades Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR para Pessoas Físicas; II – de 20 (vinte) a 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR para Pessoas Jurídicas”, informa o comandante, ressaltando as multas para cidadãos que podem variar entre R$ 106,34 a R$ 10.634,00.

Como denunciar 

O tenente Merege afirma que cidadãos podem denunciar qualquer desrespeito aos decretos através da Ouvidoria da PMPR. “Assim o cidadão pode entrar em contato com a administração pública, por meio de um formulário, disponível na Internet, é possível encaminhar solicitações, críticas, sugestões, reclamações, denúncias e elogios. A ouvidoria, sob responsabilidade da Controladoria Geral do Estado (CGE), procura indicar qual caminho o cidadão deve seguir em cada uma dessas situações. 0800-41-0090 ou por meio eletrônico http://www.seguranca.pr.gov.br/Ouvidoria. Ainda, se preferir, procure-nos Diretamente na Unidade Policial, 1ª Cia. PM, sito à Rua Prof. Cleto, 1760″, finaliza.