Paranaguá segue decreto estadual e flexibiliza uso de máscara em locais abertos

Na tarde da quinta-feira, 17, a Prefeitura de Paranaguá divulgou o Decreto n.º  3.382/2022, que seguiu o que determina o Decreto Estadual n.º 10.530, divulgado pelo Governo do Estado na quarta-feira, 16, flexibilizando o uso de máscaras em todo o Paraná em ambientes externos, devido à situação atual de controle da pandemia da Covid-19 e avanço da vacinação. Segundo o novo texto normativo, a utilização segue obrigatória em ambientes fechados e há também a necessidade de pessoas com sintomas do Coronavírus utilizem a máscara em qualquer local, independente de ser externo ou interno.

Dispondo “sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19) no município de Paranaguá”, o decreto municipal estipula que nos espaços de acesso ao público localizados no território de Paranaguá, deverão ser observados “o uso das máscaras de proteção fácil, em ambiente fechado”, segundo inciso I do artigo 1.º, e “os protocolos sanitários estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde – Sesa”, afirma o inciso II.

“Os protocolos dispostos no inciso II deste artigo serão divulgados por ato próprio da Secretaria de Estado de Saúde – Sesa”, detalha.

Crianças com menos de 12 anos

Segundo o parágrafo 2.º do primeiro artigo do decreto, “as crianças menores de 12 anos estão dispensadas da obrigatoriedade da utilização do uso de máscaras, prevista no inciso I deste artigo”, ou seja, não precisarão utilizar o item de proteção em ambientes fechados.

“É obrigatório o uso de máscara facial para indivíduos que apresentem sintomas da Covid-19 em ambientes fechados e abertos. Permanecem válidas as demais disposições municipais sobre o tema, à exceção dos dispositivos que com este Decreto conflitarem”, ressaltam os artigos 2.º e 3.º do decreto municipal.

A nova norma entrou em vigor já na quinta-feira, 17.

Confira o decreto na íntegra: