Novo decreto de enfrentamento à Covid-19 é adotado em Matinhos

Na terça-feira, 22, a Prefeitura de Matinhos divulgou o novo Decreto Municipal n.º 566, que atualiza as medidas de enfrentamento à Covid-19 no município. Entre os principais itens estão alterações no horário do toque de recolher, de funcionamento de estabelecimentos, entre outros, bem como a continuidade da expedição de multas para quem descumprir o decreto que vão para cidadãos podem ir de R$ 1 mil até R$30 mil e para pessoas jurídicas de R$ 2 mil a R$ 50 mil, de acordo com a gravidade e reincidência do desrespeito às medidas preventivas ao Coronavírus. O novo decreto possui validade até o dia 5 de julho. 

Segundo a Assessoria da Prefeitura, o documento foi expedido levando em conta a necessidade de uma análise contínua de reavaliação do cenário epidemiológico da pandemia e da capacidade de resposta do sistema de saúde, destacando “a necessidade de restringir horários de funcionamento e capacidade de lotação de estabelecimentos comerciais”. O documento, assinado pelo prefeito José Carlos do Espirito Santo, o Zé da Ecler, ainda reforça “a relevância em manter a prestação de serviços e atividades voltadas à subsistência, saúde e abastecimento dos cidadãos, desde que observadas as normativas da Secretaria de Saúde”, destaca o Departamento de Comunicação.

“O decreto municipal n.º 566 acata integralmente o que está contido no decreto estadual nº. 7893, editado no dia 11 de junho pelo Governo do Paraná. Fica determinada a restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, com exceção de pessoas e veículos ligados a serviços e atividades essenciais, do período das 21 às 5 horas, diariamente. O decreto ainda proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no período das 20 às 5 horas”, informa a Prefeitura.

Segundo o município, supermercados, mercearias e lojas de conveniência podem funcionar das 8 às 20 horas, com limitação da capacidade em 50%. “Templos religiosos de qualquer natureza também podem abrir, obedecendo o limite máximo de 30% da ocupação permitida, respeitando o horário compreendido entre as 8 e as 21 horas. Já as academias de ginástica para práticas esportivas podem funcionar das 6 às 20 horas, com limitação de 30% de ocupação”, complementa.

“Aos domingos, o funcionamento dos serviços e atividades não essenciais fica suspenso. Apenas estão autorizadas a funcionar postos de combustíveis (somente na modalidade de abastecimento, farmácias (somente para a comercialização de medicamentos) e restaurantes (nas modalidades delivery e presencial com 30% de ocupação)”, destaca a assessoria.

Hospitais, clínicas e locais de atendimento emergencial à saúde, bem como clínicas veterinárias de atendimento emergencial, podem funcionar aos domingos. “Templos religiosos de qualquer natureza devem respeitar o horário das 8 às 21 horas também aos domingos. O limite de 30% da ocupação máxima fica mantido”, completa o município.

Denúncias a descumprimentos

O município ainda destacou que está recebendo denúncias com relação ao descumprimento do novo decreto. “Queixas sobre desrespeito aos horários estabelecidos e normas sanitárias, além de festas clandestinas e aglomerações, podem ser feitas pelo telefone 153 da Guarda Municipal”, explica, destacando que as medidas “foram adotadas levando em conta o atual quadro da pandemia de Covid-19 em nossa cidade”.

Segundo a prefeitura, na quarta-feira, 23, foi iniciada uma Ação Integrada de Fiscalização Urbana, que possui o objetivo de verificar o cumprimento das medidas contidas no novo documento. “A administração municipal reforça que o desrespeito às medidas acarretará a aplicação de multas e até a cassação do alvará de funcionamento”, finaliza.

O novo decreto está disponível na íntegra clicando aqui.

Foto: Prefeitura de Matinhos