Justiça nega pedido de fechar acesso a Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba

O Poder Judiciário da Comarca de Matinhos decidiu na segunda-feira, 23, negar o pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) de fechar os acessos aos municípios de Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba. O pedido liminar do MP considerava que em razão da pandemia mundial de Coronavírus e das medidas de contenção da disseminação do vírus, muitas pessoas estariam aproveitando o distanciamento social para se deslocar às praias do Paraná.

O Poder Judiciário entendeu que não há omissão do Estado no trato da questão envolvendo a pandemia, já que várias medidas foram tomadas para controle da disseminação da doença. Além disso, acredita que atender ao pedido do MP, específico para alguns municípios, afastaria da administração estadual a oportunidade de organização dos serviços públicos adequados. 

“Não é possível ao Poder Judiciário substituir o critério de conveniência e oportunidade da Administração, especialmente, em tempos de crise e calamidade, porque o Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica”, mencionou a magistrada Giovanna de Sá Rechia, na decisão.

Desta forma, o Judiciário acredita que atender ao pedido de fechamento dos acessos às praias do Paraná poderia obstaculizar ou dificultar o adequado exercício das funções típicas das autoridades administrativas legalmente constituídas. “Comprometendo a condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela Covid-19”, concluiu a magistrada.