Justiça assegura contato entre pai e filho a distância

Manutenção do afeto é essencial para a saúde da criança

Na segunda-feira, 6, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou uma decisão judicial em torno de uma ação que discutia a guarda de um filho, em que a mãe do menino pleiteou a interrupção do convívio presencial entre ele e o pai devido à pandemia da Covid-19 no Paraná. Segundo informações processuais, o homem trabalha na área da saúde e convive com pessoas que fazem parte do grupo de risco. Visando a garantir o direito de convivência, a Justiça assegurou o contato entre pai e filho por meio de ferramentas on-line. 

Segundo o TJPR, no 1.º Grau de Jurisdição, o direito de convivência foi modificado provisoriamente: durante o período de pandemia, por meio de ferramentas audiovisuais, pai e filho poderiam interagir “três vezes na semana e aos sábados, em períodos de 20 minutos”, com garantia da privacidade entre ambos. “Ainda que tenha o genitor o direito de visita fixado, nas condições atuais em que se encontra a sociedade, maior rigor se faz necessário para com a saúde do infante”, observou a Juíza, que não teve nome divulgado pelo TJPR

Afeto

“Diante da decisão, o pai da criança recorreu ao TJPR e pleiteou que o menor passasse a morar com ele – o contato com a mãe seria feito virtualmente e por meio de visitas agendadas. Ao analisar o caso, a Desembargadora relatora (integrante da 11.ª Câmara Cível do TJPR) concedeu parcialmente a liminar, assegurando o contato virtual e diário entre pai e filho por 30 minutos. De acordo com a relatora, a modificação do lar de referência traria instabilidade à criança. A magistrada ponderou que a disputa de poderes entre pai e mãe a respeito do convívio com o filho invisibiliza o menor”, afirma a assessoria do TJPR.

“O real perigo de dano emocional ao filho está sendo filtrado e referendado pela atitude não colaborativa dos genitores em criar uma rotina de convivência razoável e satisfatória a que a segurança afetiva seja mantida. (…) Em tempos de pandemia em que muitas famílias brasileiras estão no luto de seus entes queridos, a reflexão sobre a manutenção do afeto, cuidado e segurança da criança tanto com o pai como com a mãe é essencial para a saúde mental do filho. E esta seara não é resolvível por nenhuma decisão liminar ou sentença jurisdicional, pois somente os pais poderão suprir ou amenizar o dano irreversível que se instalar na criança”, finaliza a decisão judicial. 

Com informações do TJPR