A Comissão de Infraestrutura e Direito Sustentável da OAB Paraná publicou no início do mês um cartilha sobre gestão de contratos públicos na crise da Covid-19.
A publicação traz informações sobre a decretação de estado de calamidade pública e de emergência e transferências de recursos financeiros da União.
O presidente da Comissão de Infraestrutura e Sustentabilidade na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná, Heroldes Bahr Neto, destaca que a cartilha traz alguns cuidados que o administrador público deve ter nesse momento de enfrentamento do Covid-19. “A cartilha da Comissão de Infraestrutura e Sustentabilidade materializa uma preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraná, no sentido de alguns dos cuidados que o administrador público deve ter nesse momento de enfrentamento do COVID-19. Desde o atendimento dos afetados até os reflexos que haverá na gestão! Em breve teremos mais novidades!”, enfatiza Bahr Neto.
A cartilha aborda, ainda, as temáticas do regime excepcional nas contratações públicas para enfrentamento da emergência de saúde pública da Covid-19, regime para contratação temporária de pessoal e acordos administrativos para construção de soluções nas contratações públicas vigentes.
A cartilha teve como relatora a advogada Heloisa Conrado Caggiano. “O cenário instalado pela pandemia da COVID-19 é absolutamente inédito no País. Agentes públicos e órgãos de controle de todos os Poderes e níveis da Federação estão aprendendo na prática, de forma extremamente dinâmica e desafiadora, a compreender os problemas instalados, o limite de sua atuação para solucioná-los e as respostas mais eficazes a serem dadas. Se por um lado isso demanda novos atos normativos, que criem os instrumentos adequados e delimitem o espaço de atuação dos gestores públicos nesse contexto, por outro gera insegurança quanto ao modo interpretá-los e aplicá-los. Daí a proposta da Cartilha da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB Paraná, como forma de colaborar minimamente na orientação destes profissionais que assumem protagonismo nesse momento sensível”, enfatiza a relatora.
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