Foram aprovados projetos de Lei para compra de imunizantes por consórcio e forma direta
Na noite da segunda-feira, 8, a Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, dois projetos de Lei encaminhados pelo prefeito Marcelo Roque viabilizando a possível compra de vacinas contra a Covid-19 para a população parnanguara. As aquisições poderão ser feitas por meio de consórcio com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), junto a um grupo de 1.703 municípios brasileiros, ou de forma direta pelo município, conforme os dois projetos apresentados e aprovados. O objetivo é acelerar a imunização dos cidadãos, visto a situação crítica da pandemia em Paranaguá, no litoral e no Brasil.
Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), as vacinas poderão ser adquiridas assim que haja disponibilidade de fornecimento pelos laboratórios fabricantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Todas as alternativas para aquisição das vacinas estão ocorrendo por meio do município. Em dezembro, a Prefeitura de Paranaguá já havia assinado protocolo de intenções junto ao Instituto Butantan na tentativa de adquirir vacinas contra a Covid-19”, informa.
“Temos buscado todas as oportunidades possíveis para adquirir o imunizante contra a Covid-19. Nosso intuito é não perder qualquer oportunidade para conseguirmos a vacina. Nos mantemos atentos a todas as oportunidades porque nosso intuito é vacinar o maior número de pessoas em Paranaguá”, afirma o prefeito Marcelo Roque.
Consórcio público
A Prefeitura ressalta que recentemente manifestou interesse em participar de um consórcio público junto à FNP para comprar as vacinas, algo que deve ser instalado em 22 de março. Segundo a Frente, “a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e proferida no dia 23 de fevereiro, permite que Estados, Distrito Federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19 em algumas circunstâncias”, informa. “A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei n.º 11.107/2005”, completa o município.
Após encaminhamento do município, a mensagem 010/2021, que versa sobre a compra de vacinas para Paranaguá via consórcio, foi aprovada pelos vereadores. “Em resumo, a cidade de Paranaguá fica autorizada a fazer parte do grupo de 1.703 municípios brasileiros que, por meio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pretendem negociar a compra de imunizantes para o combate ao Coronavírus”, afirma a Câmara.
Compra direta pelo município
A mensagem 011/2021, encaminhada pelo município, aborda a possibilidade de compra de imunizantes contra o Coronavírus de forma direta pelo município, algo que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. “Neste caso, em havendo qualquer dificuldade burocrática ou de outra natureza por parte da compra pelo consórcio intermunicipal, o município poderá, de forma direta, efetuar a compra dos imunizantes assim que houver a disponibilidade por parte dos laboratórios e/ou fabricantes”, informa o Legislativo. “Foi consenso entre os vereadores a necessidade de a população parnanguara ter uma vacinação rápida, eficiente e segura para que haja o fim da pandemia da Covid-19”, finaliza.
Com informações da Câmara de Paranaguá e Prefeitura de Paranaguá (Secom)
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