Atendendo à recomendação administrativa expedida pela 4.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, no litoral paranaense, a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas) suspendeu os pagamentos a empresas que prestam serviços de plantão médico no Hospital Regional do Litoral. A recomendação foi expedida após a constatação, pelo Ministério Público do Paraná, de que médicos escalados para cumprimento de plantão não estavam trabalhando no local.
Em visita não programada, ocorrida em novembro do ano passado, o MP-PR verificou ainda indícios de que as escalas de plantão do Hospital Regional do Litoral estariam sendo fraudadas, de modo a permitir que as empresas contratadas a prestar serviços médicos disponibilizassem um número de profissionais menor do que a quantidade que estavam obrigadas a fornecer, prejudicando assim a assistência à população.
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Empresas prestam serviços de plantão médico no Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá
Para apuração dos fatos, a Secretaria de Estado da Saúde instaurou comissão de sindicância, que será acompanhada pela 4.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os contratos deverão ser rescindidos, conforme orienta a recomendação administrativa do MP-PR, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal a que estarão sujeitos os envolvidos.
Fonte: Ministério Público do Paraná
