Eleitores vão às urnas neste domingo para escolher membros do Conselho Tutelar

O promotor de Justiça, Júlio Ribeiro de Campos Neto, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da Infância e Juventude, explicou o que são e para que servem os Conselhos Tutelares. Além disso, ele também detalhou a participação do Ministério Público no processo eleitoral e convidou a população a votar no domingo, 1.º de outubro. Para isso, basta estar em dia com a Justiça Eleitoral.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que o Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado por zelar pelos direitos desse público. “É um órgão permanente porque funciona de forma ininterrupta, deve existir em todos os municípios. É autônomo porque tem o poder de decisão. E é não jurisdicional porque não é vinculado a outros órgãos públicos, tem autonomia de gestão. Tem como função primordial resguardar, defender e fiscalizar os direitos das nossas crianças e adolescentes”, explicou o promotor de justiça Júlio Ribeiro.

Alguns exemplos desses direitos são: acesso à educação, direito a consultas médicas, remédios etc. O Conselho Tutelar também atua em casos de abusos e violências das mais variadas formas e faz o encaminhamento necessário.

“Boa parte dos atos de violência contra crianças e adolescentes são praticados dentro do ambiente familiar. Nestes casos, o Conselho Tutelar tem a possibilidade de requerer ao juiz o afastamento do agente violador. É um órgão importantíssimo dentro do sistema de garantia dos direitos, crianças por si muitas vezes não conseguem se manifestar, daí a importância de todos nós zelarmos por esses direitos”, enfatizou o promotor.

Os conselheiros tutelares são remunerados, com valores que variam em cada município. Para se candidatar, esses cidadãos precisam comprovar experiência na área da infância e da juventude. “O ECA estabelece requisitos mínimos como reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município, porque se pressupõe que a pessoa conheça a realidade que está inserida para poder realizar um trabalho tão importante quanto esse”, elencou o promotor.

Votação em Paranaguá

Podem votar neste domingo, 1.º, todos os eleitores que estiverem em dia com a Justiça Eleitoral. No entanto, os locais de votação não são os mesmos em que o cidadão costuma votar nas eleições gerais para prefeito ou presidente. Em Paranaguá, por exemplo, as eleições para o Conselho Tutelar serão realizadas apenas no Colégio Estadual José Bonifácio, das 9h às 18h. Portanto, todos os moradores devem se dirigir a este local para votar em até cinco membros de sua escolha.

Paranaguá terá 25 urnas eletrônicas, contando com as de reserva, para receber os votos. No entanto, não haverá identificação biométrica para a habilitação dos votantes.

Os candidatos, em Paranaguá, já passaram pelas fases de inscrição, prova de conhecimento específico e avaliação médica e psicológica, e fizeram suas campanhas. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) é quem está à frente da organização da eleição para o Conselho Tutelar.

Concorrem ao pleito, no município, 18 candidatos: Cleo Coelho (102), Claudio Apiacas (104), Camila Lacerda (105), Getúlio Rauen (106), Danielle Lima (110), Thaiz Oliveira (111), Tia Ulisséia (114), Leandra Policarpo (117), Renan Kravitz Ghilardi (119), Jeronimo (120), Aline Laryssa (121), Simone Souza Izidoro (122), Simone Nascimento (123), Professora Maisa (124), Gabriel Jaques (126), Tia Thalita (127), Evelyn Oliveira (128) e Nika (129).

Os cinco mais votados serão considerados eleitos para o quadriênio 2024/2027, ficando os cinco seguintes, pela respectiva ordem de votação, como suplentes.

O eleitor deve levar o título de eleitor e documento de identidade oficial com foto. Nos locais e cabines de votação serão fixadas listas com relação dos nomes e números dos candidatos ao Conselho Tutelar.