No dia 1.º de outubro, os parnanguaras vão às urnas escolher os conselheiros tutelares para o mandato de 2024 a 2027. A eleição será unificada e acontecerá em todo o país.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paranaguá, Marciney Santos de Oliveira, destaca a importância da figura do conselheiro tutelar. “A importância da atuação dos conselheiros tutelares, membros que compõem o Conselho Tutelar, mediante ao Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, é o de dar garantia de direito de proteção e prevenção da criança e do adolescente. É fundamental o papel deles, pois é um órgão autônomo sem vínculos com o município na questão de suas atividades relacionadas ao trabalho, bem como a qualquer outro órgão público. Então, nesse momento a sociedade tem que entender a devida importância na hora de se procurar o conselho, nas atuações, nas escolas, no direcionamento de infração com crime de abuso, violência ou abandono, tudo isso são trabalhos direcionados para que o Conselho Tutelar através do seu atendimento e acompanhamento, seja direcionado muitas vezes ao Nucria ou para a Vara da Infância para que essa criança tenha o devido atendimento”, destaca o presidente.
Após uma reunião realizada no dia 25 de agosto, os candidatos que disputarão as eleições do Conselho Tutelar de Paranaguá foram autorizados a iniciarem suas campanhas, como informa Marciney. “As eleições serão em data única no Brasil, e acontecerão no dia 1.º de outubro. Elas acontecem de quatro em quatro anos, e essa eleição será para o mandato de 2024 a 2027. Em Paranaguá, após a reunião eles foram liberados para realizarem as suas campanhas e todos foram orientados que a campanha é individual, mesmo que a lei permita que cada eleitor possa escolher dentro dos representantes candidatos, e podendo votar em até cinco, mas não é obrigatório. Se quiser escolher apenas um, dois ou os cincos, o eleitor fica livre para sua escolha.
Então, a campanha já está liberada desde o fim de semana, e poderá ser realizada até o dia 28 de setembro para realizar as suas campanhas individualmente, não sendo permitido eles fazerem campanha em grupo, o que pode configurar uma irregularidade e existe um canal de denúncia quando o cidadão sentir a prática de alguma forma”, destaca o presidente informando que a Sala dos Conselhos no terminal urbano será o local que receberá as denúncias.
São 5 titulares e 5 suplentes
A cidade de Paranaguá conta com 1 Conselho Tutelar, composto por 5 Conselhos Tutelares escolhidos entre os mais votados, e 5 suplentes (pela ordem decrescente de votação).
Aptos a votar
Pode votar todo eleitor maior de 16 anos, com domicílio eleitoral no município de Paranaguá (inscrito no Tribunal Regional Eleitoral até 30 de junho de 2023) e que estiver em dia com a Justiça Eleitoral.
Neste período de divulgação das campanhas, o eleitor poderá acompanhar, pelos meios de comunicação e pelas mídias sociais, as propostas de cada candidato, para orientar suas escolhas daqueles que melhor representem os interesses e necessidades das crianças e adolescentes.
Local de votação
As eleições acontecerão em local único, nas dependências do Colégio Estadual José Bonifácio, no dia 1.º de outubro, das 9h às 18h e estarão sendo disponibilizadas 22 urnas eletrônicas para atender todos os eleitores do município de Paranaguá.
“Como representante do CMDCA, oriento aos eleitores que independente da pessoa ser conhecida ou não, que avaliem o perfil dos candidatos, pois o cargo que eles irão ocupar é de extrema importância para o município, para que possamos ter um bom atendimento do Conselho Tutelar em defesa da criança e do adolescente. Quem desejar votar vá até o Colégio José Bonifácio, lembrando que o voto não é obrigatório, é espontâneo, mas o momento de se dar a devida importância que a população compareça para contribuir elegendo os representantes do Conselho Tutelar para os próximos quatro anos”, convoca o presidente do CMDCA.
Conheça os candidatos:
