A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2017 é comemorada de 21 a 28 de agosto. A programação é importante para ampliar a discussão sobre a temática e favorecer o acesso a seus direitos. Em alusão à data, vale levantar uma informação de relevância para Paranaguá, que não possui um Conselho que represente este público.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados obtidos no final de 2016, aponta que, no Brasil, existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A classe da educação luta para ter um conselho implantado na cidade para que possa haver representatividade e atender a população, esclarecendo sobre os seus direitos acerca da pessoa com deficiência.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações políticas voltadas à promoção, inclusão social e defesa dos direitos da pessoa com deficiência. O órgão deve ter parcerias de secretarias municipais, entidades de atendimento, como a Apae, e representantes da comunidade.
A diretora da Apae de Paranaguá, Cláudia Valéria Kossatz Lopes e Silva, disse que as medidas para implantação do conselho já foram iniciadas há cerca de três anos. “Estamos lutando para isso. Já fizemos a minuta da lei, mas ainda está no protocolo da prefeitura”, explicou.
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Semana é voltada para a discussão sobre os direitos das pessoas com deficiência
Cláudia afirmou ainda como o órgão poderia colaborar com este público. “É um local onde as pessoas com deficiência e seus familiares podem buscar os seus direitos. Teria um avanço maior na comunidade, funcionaria como existe hoje o Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho de Assistência Social etc. Tínhamos uma comissão para tentar organizar esse conselho, protocolamos na prefeitura e estamos até agora sem retorno sobre isso”, ressaltou. Entre os sete municípios do litoral paranaense, apenas Guaratuba possui um Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
MUDANÇAS
O secretário Municipal de Assistência Social, Levi de Andrade, esclareceu que sete conselhos já foram criados em Paranaguá. Segundo ele, por legislação federal, em virtude da grande quantidade de conselhos ligados à segurança, à assistência social, à saúde, ao meio ambiente e outros segmentos, existe a possibilidade de unificação para que todos ajam em conjunto. “Determinados conselhos terão uma comissão permanente, ao invés de terem conselheiros e políticas individuais, farão de forma coletiva. Isso já existe a nível federal”, contou.
De acordo com o secretário, como existem as legislações municipais acerca da criação dos conselhos, há um estudo em Paranaguá para adaptar essa questão e criar um conselho geral. “Por isso ainda não foi criado o Conselho da Pessoa com Deficiência, porque podemos fazer uma nova lei que vai abranger todos em um só conselho”, destacou Andrade.
