Amanhã, 5, acontece, em Paranaguá, uma Audiência Pública para discutir o remanejamento dos Cartórios Eleitorais, proposto pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O debate é de extrema importância para que a comunidade faça sugestões sobre a possível extinção de algumas zonas eleitorais. O evento acontece às 20h, na Câmara de Paranaguá.
O juiz eleitoral da Comarca de Paranaguá, Rafael Kramer Braga, fez o convite para que a população participe da audiência. “Serão tratados assuntos sobre o rezoneamento eleitoral, ou seja, é uma proposta que visa ao fechamento de zonas eleitorais. Na ocasião, serão registradas e colhidas as opiniões dos que estiverem presentes sobre a concordância ou não da proposta de rezoneamento. Contamos com a presença de autoridades, imprensa, advogados, servidores e pessoas da comunidade que se interessarem pelo assunto”, afirmou.
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“Na audiência, serão colocados à população quais os efeitos acarretados e colhidas as manifestações contrárias e favoráveis”, explicou o juiz eleitoral da Comarca de Paranaguá, Rafael Kramer Braga
Desta forma, Paranaguá corre o risco de ficar com apenas um cartório eleitoral. No entanto, os eleitores de outros municípios poderão ser impactados. “Com os novos critérios estabelecidos, Paranaguá ficaria com apenas um cartório. Mas, a proposta significa retirar a Justiça Eleitoral do interior de todos os Estados brasileiros”, disse o juiz.
Para determinar quais locais serão extintos, o TSE criou um quociente eleitoral, usado para analisar a viabilidade de ter um cartório eleitoral dentro do município, utilizando como critério a extensão territorial e a densidade populacional. “Com a nova regra, o Paraná pode perder até metade dos 206 cartórios eleitorais existentes hoje”, destacou Dr. Rafael.
CONSEQUÊNCIAS
De acordo com o juiz eleitoral da Comarca de Paranaguá, as mudanças vão afetar diretamente os eleitores. “As consequências irão afetar o eleitor, usuário dos serviços, que terão que percorrer maiores distâncias para conseguir atendimento. Existem casos em que a distância será de mais de 200 km, isso causará grandes dificuldades aos eleitores para executarem inscrição do título eleitoral, transferências, prestação de contas entre outros atos essenciais”, frisou Dr. Rafael.
Os impactos serão sentidos pelos eleitores, partidos políticos, advogados e políticos. No litoral do Paraná, além de Paranaguá, outros municípios não atingem o quociente eleitoral como Guaraqueçaba, Antonina e Morretes. Sendo assim, eles poderão ser agrupados para atendimento em uma única cidade.
A tendência é que esse agrupamento sobrecarregue os serviços. Além de toda a dificuldade de deslocamento do eleitor em buscar um serviço de atendimento, haverá impactos também na fiscalização, porque está retirando a presença de um juiz eleitoral em época de eleição. “Corrupção por abuso de poder econômico, abuso do poder político, propaganda irregular, transporte de eleitor, venda de votos, tudo isso será dificultado, porque a população não poderá recorrer à Justiça Eleitoral porque ela não se fará presente”, lembrou Dr. Rafael.
CORTE DE GASTOS
A resolução aparece, segundo o TSE, como forma de cortar os gastos públicos. Espera-se que a medida gere uma economia estipulada em R$13 milhões por ano à Justiça Eleitoral. “Esse fundamento de corte de gastos não pode ser analisado somente nessa perspectiva, porque o orçamento previsto atinge uma média de R$7,3 bilhões ao ano. Esse corte representa uma economia ínfima de 0,2%, aproximadamente”, expôs o juiz.
PARTIPAÇÃO DA COMUNIDADE
A resolução, segundo o juiz, veio desacompanhada dos estudos, que mostram para a população quais as consequências que isso terá aos municípios envolvidos. “Guaraqueçaba, que muitas vezes tem acesso por via marítima, os eleitores terão que se deslocar para Antonina, ou para Paranaguá? Isso ainda não foi apresentado na prática, por isso que na audiência serão colocados à população, quais os efeitos que isso pode acarretar e serão colhidas as manifestações contrárias e favoráveis. A hora de apresentar a sua sugestão é essa”, enfatizou.
