Cidadania
Jovens de 15 anos já podem tirar título eleitoral
O prazo seguirá até maio de 2024
A partir desse ano, os jovens de 15 anos já podem tirar seu título eleitoral. Até ano passado, os títulos apenas podiam ser feitos em anos eleitorais, mas, para facilitar a vida dos adolescentes e diminuir a quantidade de pessoas com pendências a resolver no ano de eleição, os Tribunais Regionais Eleitorais também atenderão os jovens nos anos pré-eleição.
“Isso não significa, no entanto, que alguém menor de 16 anos poderá votar”, disse o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
PARANAGUÁ
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade. Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.
Os jovens poderão se dirigir até a sede do Fórum Eleitoral de Paranaguá para poder tirar a 1.ª via do título eleitoral. O Fórum está instalado na Rua Odilon Mader, no bairro Jardim Alvorada e funciona no período da tarde. Para mais informações, o interessado deve ligar no telefone: (41) 3422-4804.
No Paraná, por enquanto, o alistamento eleitoral dos jovens só pode ser realizado indo presencialmente aos cartórios eleitorais, ainda não de forma on-line. O título eleitoral pode ser tirado por todas as pessoas acima de 15 anos até maio de 2024.
ALISTAMENTO ELEITORAL
A Resolução do TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral e de outros serviços para as eleições, reforça a informação de que o alistamento eleitoral é facultativo aos adolescentes de 15 anos a partir do momento em que completam essa idade. Porém, mesmo com o título de eleitor, esses jovens só poderão votar, ainda de forma facultativa, caso já tenham completado 16 anos. O voto é obrigatório apenas para os maiores de 18 anos.
CARGOS EM DISPUTA
As próximas eleições vão eleger candidatas e candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e de vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Com informações do TRE-PR e TSE
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