A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizou a primeira Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas. Trata-se de uma ação coordenada, realizada na sexta-feira, dia 11, com eventos em várias cidades do País. Em Paranaguá, a ação reuniu representantes de entidades, da Receita Federal e do município.
De acordo com informações da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Paranaguá, a escolha da data remete à Semana Nacional de Responsabilidade Social, instituída pela Lei nº 13.559/2017. A Receita Federal tem se preocupado com a destinação das mercadorias apreendidas, envolvendo-se em toda a cadeia da operação e atenta ao maior benefício da sociedade.
A ação de doação solidária coordenada tem o objetivo de reconhecer e contribuir para o fortalecimento do trabalho desenvolvido pelas entidades beneficiárias. As apreensões de mercadorias estrangeiras no Brasil em 2024 totalizaram R$3,7 bilhões.
Apresentação dos projetos
O delegado da Receita Federal em Paranaguá, Gerson Faucz, disse que a ação foi montada para fazer uma publicação, demonstrar para a sociedade os trabalhos que a Receita fez nos últimos anos. “As apreensões são bastante volumosas, elas são feitas no Brasil todo, principalmente as que vêm aqui para Paranaguá, para o litoral do Paraná, são das estradas e de Foz do Iguaçu, nas fronteiras”, explicou Gerson.
Faucz destacou que, nos últimos dez anos, foram em torno de 11 milhões de mercadorias doadas. “E é bastante importante também para a Receita poder dar vazão a essas mercadorias, outra alternativa seria destruí-las, mas sim é muito melhor doar e as instituições poderem concluir os projetos beneficentes, atender os idosos, as crianças e as pessoas com necessidades especiais”, declarou o delegado.
A Feira da Partilha, realizada de 2 a 7 de abril, envolveu sete instituições do litoral do Paraná. “A gente tem procurado atender todas as Apaes aqui do litoral, não só de Paranaguá, mas também de Antonina, Morretes, Matinhos, os asilos aqui de Paranaguá, várias instituições têm sido beneficiadas nos últimos anos”, ressaltou Gerson.
As apreensões em Paranaguá são feitas basicamente no Porto. “Geralmente, é um contêiner inteiro de um tipo de mercadoria e temos um pouco mais de apreensões já esse ano. É importante a participação da sociedade, de estar organizada, de existirem essas instituições beneficentes, de estarem com suas documentações em dia e com projetos bacanas que podem, realmente, atender as pessoas, e a Receita Federal faz muito gosto de poder atender essas instituições”, afirmou Gerson.
O delegado adjunto da Receita Federal, Luciano do Carmo Andreoli, disse que a ação é importante para mostrar para a sociedade o que é feito com os produtos apreendidos.
“Há várias destinações, e tem esse caráter social, vão para entidades que prestam um belo trabalho no litoral do Paraná. A gente percebe que, para várias entidades, esse apoio é crucial para a sobrevivência delas. Tem alguns produtos que não podem ser doados, que são perigosos à saúde, portanto, esses vão para destruição. Aqueles que são possíveis de destinação, ou vão para órgãos públicos ou vão para entidades beneficentes. Os produtos que entram ilegalmente no País concorrem com aqueles que são fabricados regularmente”, explicou Andreoli.
A vice-prefeita de Paranaguá, Fabiana Parro, idealizadora do Instituto Peito Aberto, lembrou que a entidade já foi beneficiada pela Receita Federal. “Quando eu estava à frente do Instituto, antes de entrar para a política, o Instituto foi uma das entidades beneficiadas pela Receita Federal. A gente sabe o quanto é importante para as instituições aqui da nossa cidade essa parceria e quantas as instituições se desenvolveram e são beneficiadas anualmente por essa ação, de grande importância aqui para a nossa cidade”, afirmou Fabiana.
A supervisora administrativa do Lar dos Idosos Perseverança, Gabriela Brenner, falou sobre a parceria da Receita Federal com as entidades. “A importância a gente não tem nem como mensurar, tudo isso sempre vai reverter para o lar. Não participamos dessa última Feira da Partilha, mas estivermos presentes, porque fazemos parte dessa família e é sempre importante a gente contribuir para fazer com que todo mundo consiga receber e ser beneficiado”, pontuou Gabriela.
Destinações
As mercadorias apreendidas pela Receita Federal, após os trâmites processuais regulares, são destinadas conforme legislação em vigor. Um dos destinos possíveis é a incorporação ao patrimônio de outros órgãos públicos e, também, de instituições sociais sem finalidades lucrativas. Essas doações potencializam os trabalhos realizados por tais instituições, beneficiando diretamente a comunidade.
Para os produtos impróprios ao uso ou consumo, a Receita Federal do Brasil tem buscado, por meio de parcerias, promover a destinação sustentável. Ela ocorre a partir de trabalhos de descaracterização ou transformação das mercadorias. Assim, os produtos ganham novas utilidades e retornam à sociedade de forma benéfica, sendo direcionados, tantas vezes, aos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade.
Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional da Alfândega da Receita Federal do Brasil
