O direito social à moradia

O sonho da casa própria ainda é uma realidade distante para grande parte da população brasileira. Mas, além desta situação, o Programa das Nações Unidas mostra um panorama ainda pior no País: ele indica que ao todo, segundo estudo, cerca de 33 milhões de brasileiros não têm sequer onde morar.

Mesmo com iniciativas como o programa Minha Casa Minha Vida, o problema tem se acentuado cada vez mais e muito em decorrência da crise pela qual passa o Brasil. Especialistas em habitação traduzem os números e dizem que a falta de moradia faz aumentar o número de invasões e de população favelada, pois o índice chegou a 11,4 milhões, segundo o Censo 2010 do IBGE.

E este é um grave problema social, já que o maior imbróglio é a renda salarial. E, por consequência, enquanto os salários não permitirem a compra de um imóvel, o que se tende a ver é a desigualdade, inclusive no quesito moradia.

Por si só, a moradia deveria ser um direito social. Isso porque o direito à moradia digna foi reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e foi propagado na Constituição Federal de 1988, citando que são direitos sociais “a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Porém, esses direitos não foram consagrados efetivamente na prática diante da realidade da população brasileira. Na atualidade, faltam políticas públicas efetivas para que toda família possa ter a oportunidade de ter um lar para chamar de seu, o que também depende da erradicação das favelas e das moradias de risco, além do setor econômico do País.

Em Paranaguá, nesta semana, 17 famílias receberam as chaves da casa própria. A partir de agora, elas residem no Moradias Porto Seguro I, empreendimento que recebeu cerca de R$ 1,2 milhão de investimento, recursos financiados pelo Governo do Estado, por meio da Cohapar. Sem sombra de dúvidas, a iniciativa contribuirá não apenas com a qualidade de vida destas pessoas, mas acima de tudo, com os índices positivos para a cidade, como um todo.