Saiba como abrir uma microempresa ou empresa e investir em Paranaguá

Nos primeiros quatro meses deste ano, 314 microempresas foram abertas no município

Para superar tempos de crise, empreender e abrir uma microempresa podem ser a solução para "sair do sufoco", uma tendência que está sendo seguida pelo cidadão parnanguara, visto que, nos primeiros quatro meses de 2019, foram abertas 314 microempresas individuais (MEIs) no município, de acordo com dados do Portal do Empreendedor e da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (Semtra).

De acordo com a Semtra, o balanço alto de abertura de microempresas é algo ocorrido desde 2018. "No ano passado, tivemos abertura de 1.740 empresas (incluindo MEIs), um acréscimo de 3,46%, conforme dados do site Empresômetro (www.empresometro.com.br). Tudo isso ocasiona geração de empregos, fomento de negócios, bem como beneficia áreas como a economia e renda, sustentabilidade e saúde", informa a assessoria da Prefeitura de Paranaguá.

ABRIR UMA MICROEMPRESA

Segundo a assessoria, na sede da Prefeitura de Paranaguá há a Sala do Empreendedor que serve para abertura de microempresas, espaço que também auxilia para ações e planejamento voltados a microempreendedores individuais (MEIs). "A Sala do Empreendedor fica localizada no prédio da prefeitura, no Palácio São José", destaca o município.

"Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais", afirma a assessoria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

PASSOS INDICADOS PELO SEBRAE PARA ABRIR EMPRESA

De acordo com o Sebrae, antes de abrir uma empresa é preciso que o cidadão se informe, realizando uma pesquisa antecipada de viabilidade do nome empresarial. "Essa é uma etapa obrigatória, que deve ser preenchida no site da junta comercial. Além da consulta de viabilidade do nome empresarial, é importante que nesta etapa você procure a prefeitura do município em que sua empresa será instalada para verificar os critérios de concessão do Alvará de Funcionamento para o exercício da atividade no local escolhido", informa a assessoria. Assim, a própria junta comercial ou sala do empreendedor indicará se a opção indicada para o empreendedor é a abertura da MEI ou da empresa.

O registro legal da empresa pode ser retirado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, sendo necessário uma série de documentos e formulários que podem ser informados na Sala do Empreendedor. "Registrada a empresa, será entregue ao seu proprietário o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que é uma etiqueta ou um carimbo, feito pela Junta Comercial ou Cartório, contendo um número que é fixado no ato constitutivo", explica o Sebrae.

OBTENÇÃO DO CNPJ

Segundo o Sebrae, após obter o número de identificação da empresa, o empreendedor deve obter o CNPJ. "O registro do CNPJ é feito exclusivamente pela Internet, no site da Receita Federal por meio do download de um programa específico, o Documento Básico de Entrada. Você preenche a solicitação e os documentos necessários, que são informados no site, devem ser enviados por Sedex ou pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal, e a resposta é dada também pela Internet", explica. Após isso, o CNPJ deve ser cadastrado com escolha da atividade a ser exercida.

"Para as empresas que trabalham com a produção de bens e/ou com venda de mercadorias, é necessário o registro na Secretaria Estadual da Fazenda, a chamada Inscrição Estadual", explica a assessoria, algo que pode ser solicitado pela Internet e via contador autorizado que utilizará vasta documentação da microempresa e do proprietário. Empreendimentos que atuam na prestação de serviços devem também fazer seu registro na prefeitura, algo que pode ser encaminhado pela Sala do Empreendedor, com obtenção de alvarás no Corpo de Bombeiros e posterior licença prévia de funcionamento do município, que exigirá uma série de documentos.

CADASTRO NA PREVIDÊNCIA

Com a licença prévia de funcionamento em mãos, o proprietário deve cumprir o cadastro na Previdência Social, algo necessário independentemente da MEI possuir funcionários. "Para contratar funcionários, é preciso arcar com as obrigações trabalhistas sobre eles. Ainda que seja um único funcionário, ou apenas os sócios inicialmente, a empresa precisa estar cadastrada na Previdência Social e pagar os respectivos tributos", explica o Sebrae.

O empreendedor deve contatar a Previdência Social e solicitar cadastramento da empresa e seus responsáveis legais. "O prazo para cadastramento é de 30 dias após o início das atividades. Agora resta apenas preparar o aparato fiscal para que seu empreendimento entre em ação. Será necessário solicitar a autorização para impressão das notas fiscais e a autenticação de livros fiscais", informa a assessoria, algo que pode ser feito através do município ou da Secretaria de Estado da Fazenda. "Uma vez que o aparato fiscal esteja pronto e registrado, sua empresa pode começar a operar legalmente", informa.

"Todos esses processos de abertura serão simplificados. O Sebrae, juntamente com os órgãos de registro e licenciamento, está buscando a implantação da REDESIM para simplificar e desburocratizar os procedimentos de abertura. Com isto, o empresário terá uma entrada única de dados cadastrais e de documentos para formalização do seu negócio, resultando na extinção da duplicidade de exigências e na redução do tempo para registro da empresa", finaliza o Sebrae.

EM CASO DE DÚVIDAS

Mais informações podem ser obtidas pelo Sebrae, que atende em Paranaguá na Avenida Gabriel de Lara, 1098, no bairro Leblon, e pelo telefone (41) 3426-2900, ou na Sala do Empreendedor, localizada na sede da Prefeitura no Palácio São José, localizado no Centro Histórico, na Rua Júlia da Costa, 322, que atende também pelo telefone (41) 3420-6069. Além disso, há dúvidas que podem ser sanadas através dos links http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ e http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/passo-a-passo-para-o-registro-da-sua empresa,665cef598bb74510VgnVCM1000004c00210aRCRD?origem=tema&codTema=2 .

 

*Com informações do Sebrae