Projeto aponta alternativa para aumentar arrecadação nos municípios

O atual diretor jurídico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), o advogado Marcus Vinicius Freitas, ficou por dois anos à frente da Procuradoria Geral do Município de Ponta Grossa. Enquanto esteve no cargo, implantou juntamente com o prefeito Marcelo Rangel, programas que possibilitaram aumentar a arrecadação do município. Trata-se das iniciativas “Justiça Fiscal” e “Só é Dono quem Registra”, a primeira já foi reconhecida pelo Prêmio Gestor Público do Paraná. Ambas foram realizadas em parceria com a Secretaria da Fazenda do município interiorano, por meio do secretário Cláudio Grokoviski.

O advogado explicou como o programa “Justiça Fiscal” foi desenvolvido. “Quando assumimos a Procuradoria Geral da prefeitura de Ponta Grossa, em janeiro de 2017, criamos o programa Justiça Fiscal, quando estabelecemos que o município não faria mais nenhum tipo de Refis, porque na nossa concepção o Refis privilegia aqueles que não pagam o município em dia e quem paga não tem benefício nenhum. Com isso, entendemos que cobrar as pessoas por meio de protesto e não só por execução fiscal seria um meio célere das pessoas quitarem suas dívidas. Nós comunicamos que Ponta Grossa faria, em 2017, o último programa de regularização tributária. Desta forma, as pessoas ou regularizavam a dívida com desconto ou em janeiro de 2018 o município iria protestar todo mundo que estivesse na dívida ativa”, relatou Freitas.

O resultado da iniciativa foi a negociação de, aproximadamente, R$ 55 milhões. No ano seguinte, aqueles que estavam com a dívida ativa foram inscritos no Diário Oficial do município.

“Foram medidas impopulares, do ponto de vista político, mas o prefeito entendeu isso e os veículos de comunicação souberam levar as informações da maneira correta. Isso fez com que o município de Ponta Grossa aumentasse a arrecadação sem aumentar nenhuma alíquota de imposto”,disse Freitas.

Ponta Grossa passou a ser o município do sul do País a ter a maior recuperação de crédito dos últimos anos. O sucesso do programa foi reconhecido e premiado pelo Prêmio Gestor Público do Paraná na categoria Administração Tributária.

Três fatores foram fundamentais para atingir o objetivo. “O protesto dos que estavam na dívida ativa, divulgação do nome dos devedores no Diário Oficial e o devedômetro no site da Prefeitura de Ponta Grossa, disponível no site”, frisou o advogado.

No fim do ano passado, as pessoas que estavam com o pagamento em dia participaram do sorteio de um carro e 20 prêmios de mil reais, além de 15% de desconto no pagamento a vista do IPTU.

“Só é dono quem registra”

Em setembro de 2018 outro programa foi implantado para contemplar um imposto que não havia sido incluso no “Justiça Fiscal”, o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). “Quando se compra uma casa, para registrá-la no cartório e passar para o nome, antes é preciso pagar o ITBI, que em Ponta Grossa era de 2% do valor total do imóvel. As pessoas tinham o costume de negociar seus imóveis e não registrar, faziam apenas um contrato. O município não tinha como descobrir isso”, afirmou o advogado.

Para sanar esse problema, o advogado conta que a solução encontrada foi reduzir a alíquota do ITBI pela metade, com vigência de setembro a dezembro e nomearam o programa de “Só é Dono quem Registra”. “Em três meses, aumentamos em 27% as guias de ITBI, mais de 2.500 guias e aumentamos a arrecadação em 10% quando comparada ao ano anterior”, frisou Freitas.

O propósito era aquecer o mercado imobiliário, atualizar o cadastro dos imóveis na cidade e o aumento da arrecadação do município. “Com isso, no ano seguinte, a prefeitura iria cobrar o IPTU e a taxa do lixo dos proprietários. Tudo isso foi alcançado em um programa que durou apenas três meses”, disse.

O programa mostrou que o caminho não era aumentar imposto nem perdoar dívidas, mas oferecer uma alternativa eficaz. “O ITBI foi a prova viva de que é possível reduzir a alíquota de imposto e aumentar a arrecadação”, evidenciou o advogado.

Além desses benefícios, houve também o aquecimento do setor imobiliário, já que os imóveis financiados precisam obrigatoriamente pagar o ITBI. “Isso interferia também na cobrança de IPTU e na Taxa do Lixo”, completou Freitas. Essa nova ideia agora concorre ao Prêmio Gestor Público do Paraná de 2019.

Segundo o advogado, o programa pode ser replicado em outros municípios e até mesmo nos Estados. “No âmbito do Estado, entendo que é possível fazer um estudo para que o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) baixe a alíquota de forma temporária para que as pessoas regularizem os bens objeto de herança ou doação em prazo determinado. O Estado aumentaria a arrecadação e as pessoas teriam a oportunidade de regularizar esse bem”, afirmou Freitas.