Connect with us

Economia

Paraná poderá receber R$ 450 milhões oriundos do megaleilão do petróleo do pré-sal

Paraná será o quinto Estado do Brasil que mais receberá verbas do pré-sal, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio de Janeiro (Foto: Divulgação Petrobrás)

Publicado

em

Projeto aprovado pela Câmara Federal na terça-feira, 9, indica recebimento de recursos milionários ao Estado

Na quarta-feira, 9, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio entre Estados e municípios de parte dos recursos do megaleilão do petróleo do pré-sal que será realizado no dia 6 de novembro. A proposta agora será encaminhada para análise do Senado Federal. Caso a matéria seja aprovada, o Paraná será o quinto Estado que mais receberá recursos provenientes do leilão: uma quantia que pode chegar a R$ 450 milhões aos cofres públicos do Estado.

Segundo a estimativa divulgada pela Câmara, o Paraná será o quinto Estado do Brasil que mais receberá verbas do pré-sal, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio de Janeiro. Com a medida, o Governo Federal receberá R$ 106 bilhões proveniente do leilão. “O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente”, informa o Legislativo.

“Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com Estados, 15% com os municípios e 3% com os Estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões)”, afirma a Câmara Federal.

O QUE OS DEPUTADOS AFIRMAM

Segundo o Legislativo, a proposta foi aprovada na forma de substitutivo do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). De acordo com o relator, governadores e prefeitos do País acompanharam o debate para que se pudesse chegar a um consenso. “O fruto do entendimento possibilitou algo extremamente generoso, com regras para a aplicação sem ferir a autonomia dos entes federativos”, acrescenta.

O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu aos legisladores a articulação para formatar o texto do projeto que agora será enviado ao Senado. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do País e é o melhor para todos os Estados brasileiros. Reafirmo que nenhum Estado pretendeu reduzir recursos de outro Estado”, afirma Maia.

O legislador Domingos Sávio realizou uma principal mudança no texto do projeto original: a retirada da possibilidade de os recursos serem usados para pagar débitos previdenciários com o INSS parcelados nos termos da Lei 13.485/17.

CESSÃO ONEROSA E ACORDO

“A área a ser licitada foi inicialmente concedida à Petrobras (cessão onerosa), mediante pagamento, para extração de 5 bilhões de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilhões de barris. É este excedente que será licitado”, explica a assessoria da Câmara.

Para que a proposta fosse aprovada, um acordo foi firmado entre partidos, Câmara e Senado Federal, fazendo com que o rateio dos recursos do petróleo entre municípios siga os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Além disso, o rateio entre os Estados obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados, e critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX)”, informa a assessoria.

COMO ESTADOS PODERÃO UTILIZAR VERBAS

De acordo com a proposta, os Estados e o Distrito Federal poderão usar sua parcela de recursos “exclusivamente para o pagamento de despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes, e para investimento”, informa. “Entretanto, para usar em investimentos, o ente federado deverá criar uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União. A reserva não precisa ser com os recursos repassados”, complementa a Câmara.

De acordo com o texto do projeto, o bônus de assinatura deverá ser pago em duas parcelas aos vencedores de leilão, uma delas em 2019 e outra em 2020. “Já os municípios poderão usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer, como no caso dos Estados. Assim, não há obrigação de criar a reserva para poder usar o dinheiro em investimentos. No caso das despesas previdenciárias, estão incluídas aquelas de contribuições para o INSS e para fundos previdenciários de servidores públicos, inclusive as incidentes sobre o 13.º salário e quanto a multas por descumprimento de obrigações acessórias”, complementa.

 

Com informações da Câmara Federal (Agência Câmara Notícias)

 

 

Continuar lendo
Publicidade

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.