Inspetor chefe fala sobre importância das áreas alfandegadas

Os terminais alfandegados são áreas situadas na zona secundária destinadas ao recebimento de carga de importação ou de exportação controladas pela Alfândega. Portanto devem ser dotadas de áreas para armazenagem, pátio de contêineres, perfeito controle de entrada e saída da carga e local para os serviços aduaneiros. O acesso da carga a esses terminais é feito através do regime de trânsito aduaneiro.

O inspetor chefe da Alfândega em Paranaguá, Gerson Zanetti Faucz, informou que nas áreas alfandegadas acontecem a entrada e saída de mercadorias de outros países para o Brasil e do Brasil para o exterior. “O recinto, a empresa para trabalhar na área do comércio exterior precisa ser alfandegado para poder fazer essa movimentação de importação e exportação de mercadorias. Há a Portaria 3.518/11 que determina várias características e condições que esse recinto precisa ter para poder estar alfandegado”, informou. Conforme a Portaria, entende-se por alfandegamento a autorização, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, embarque, desembarque ou trânsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados, movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial, bens de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados e remessas postais internacionais, nos locais e recintos onde tais atividades ocorram sob controle aduaneiro.

Faucz destacou que as normas são para segurança. “Isso é para segurança não só do Estado Brasileiro, mas também dos próprios exportadores e importadores. Por exemplo, um exportador de soja colocou 40 toneladas no caminhão para ser exportada, vai entrar com as 40 toneladas. Isso será medido, informado no sistema e ele fará a exportação completa do seu produto”, afirmou o inspetor chefe da Alfândega em Paranaguá.

Em Paranaguá, atualmente são 25 recintos alfandegados, além de três Redex.