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Direito & Justiça

Tribunal do Júri de Paranaguá realiza pela primeira vez interrogatório por videoconferência

Júri popular ocorreu durante toda a terça-feira, 19, no Fórum de Paranaguá e foi presidido pela juíza Cíntia Graeff

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Na terça-feira, 19, o Tribunal do Júri de Paranaguá realizou, através da 1.ª Vara Criminal, pela primeira vez na história, um interrogatório por videoconferência. O júri foi presidido pela juíza Cíntia Graeff. O processo versa sobre um homicídio ocorrido no dia 15 de novembro de 2017, na Ilha dos Valadares, quando o acusado Adriano Cordeiro de Oliveira, que está preso, teria desferido duas facadas contra seu sobrinho, Dirceu Mendes dos Santos. A intenção do Poder Judiciário local é utilizar a técnica mais vezes para dar maior agilidade aos processos. 

Uma das testemunhas do caso, que está presa na cidade de Castro, no interior do Estado, foi interrogada por videoconferência. Da mesma forma, o réu, Adriano, foi interrogado na Casa de Custódia de São José dos Pinhais. A videoconferência, segundo o Poder Judiciário local, oferece tecnologia, segurança e economia. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais estão adotando as audiências por este meio. Desta forma, não é preciso deslocar o preso, providenciar escolta, viaturas, combustível e alimentação. 

Segundo o CNJ, o uso da tecnologia dá mais agilidade à tramitação dos processos sempre que as partes ou testemunhas estão em local diverso do juiz. Com a utilização de câmeras de vídeo, televisão e computadores, é possível fazer perguntas às testemunhas.

Além da celeridade e da economia com passagens, hospedagens e translado, a técnica também assegura o princípio do juiz natural e da identidade física, já que é o próprio magistrado responsável pelo julgamento que realiza a escuta e colhe a prova. Essa forma de oitiva de testemunhas, como também de interrogatório por videoconferência, foi autorizada pela Lei 11.900/2009 que modificou o Código de Processo Penal.

Tecnologia aliada à Justiça tem trazido bons resultados

De acordo com o CNJ, a Resolução 105, aprovada em 2010, regulamentou a prática ao apresentar a metodologia e as rotinas para a utilização da tecnologia em audiências. A técnica simplifica a coleta de depoimentos reduzindo o tempo de tramitação de um processo em que esse tipo de prova é necessário.

RELEMBRE O CASO

Adriano Cordeiro de Lima, de 40 anos, foi preso por policiais da 1.ª Subdivisão Policial de Paranaguá no dia 9 de fevereiro de 2018, acusado de matar seu sobrinho, Dirceu Mendes dos Santos, de 25 anos, com golpes de faca. As investigações apontaram que, após o ocorrido, Adriano havia saído de Paranaguá e estaria em Pinhais e, assim, se deslocando até a cidade localizada na região metropolitana de Curitiba, a polícia conseguiu cumprir o mandado de prisão preventiva. No momento da prisão, o acusado alegou ter agido em legítima defesa.

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