Connect with us

Direito & Justiça

Projeto de lei que busca a igualdade de salários entre homens e mulheres é aprovado no Senado

A advogada Lisiane Mehl Rocha acredita que tudo o que for feito para garantir a isonomia salarial entre homem e mulher no mercado de trabalho é válido

Publicado

em

Na quarta-feira, 13, o Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 88 (PSL 88), que permite multar empresas que paguem salários diferentes a homens e mulheres, tendo como princípio a isonomia prevista na Constituição Federal. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, vai para a sanção presidencial.

A advogada Lisiane Mehl Rocha possui mais de 20 anos de experiência na área do Direito do Trabalho e é membro da Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB/PR. A profissional também é pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho no Paraná (Ematra/PR).

Segundo ela, o projeto de lei é um grande avanço na busca pela igualdade dentro das empresas.

“Comemorei o projeto porque penso que tudo o que for feito para garantir a isonomia salarial entre homem e mulher no mercado de trabalho é válido. Torço para que a Câmara dos Deputados aprove e, principalmente, que seja amplamente divulgado pela imprensa, porque as mulheres precisam saber quais são os seus direitos e reivindicá-los”, destacou Lisiane.

De acordo com a advogada, nem sempre a informação correta chega até essas mulheres que exercem a mesma função que os homens nas empresas, no entanto ganham salários mais baixos. “Por incrível que pareça, muitas não têm conhecimento e acabam por aceitar passivamente o que lhes é imposto, sem qualquer contradição”, disse Lisiane.

A mulher que ganha menos que homens em empresas, exercendo o mesmo cargo, já podem reivindicar isso hoje, com base na própria lei trabalhista. “Hoje, a lei trabalhista proíbe que pessoas que exercem o mesmo cargo recebam salários diferentes e é possível ajuizar ação para requerer o pagamento das diferenças salariais em decorrência da suposta equiparação salarial. O que o projeto de lei faz é acrescentar a isso uma multa em favor da empregada em valor correspondente ao dobro dessa diferença salarial, apurado mês a mês”, explicou Lisiane.

A regra valerá também para a discriminação de idade, cor e situação familiar. “Situações já previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, no art. 373-A”, afirmou Lisiane.

ESTUDO APONTA QUE CENÁRIO ESTÁ MUDANDO

De acordo com os dados oficiais do IBGE, as mulheres ainda ganham 20,5% menos que os homens, mesmo muitas sendo o suporte financeiro da família. O estudo divulgou ainda que, em 2017, a diferença salarial era de 21,7%, o que significa uma redução de 1,2 ponto percentual. A disparidade entre os rendimentos médios mensais de homens (R$ 2.579,00) e mulheres (R$ 2.050,00) ainda é de R$ 529,00. Segundo o levantamento, a menor diferença foi de R$ 471,10 em 2016, quando as mulheres ganhavam 19,2% menos.

“Não penso que se for aprovada essa lei mudará de uma hora para outra a situação de discriminação e desigualdade salarial vivida pelas mulheres no mercado de trabalho. O que precisamos é acelerar esse processo para podermos alcançar mais rápido uma igualdade de gênero e, quem sabe, nossas filhas ou netas não tenham seus direitos e conquistas reduzidos pelo simples fato de pertencerem ao sexo feminino”, concluiu a advogada Lisiane.

Foto: Kraw Penas.

Continuar lendo
Publicidade

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.