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Direito & Justiça

Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e Adolescente deve ser lançado em Paranaguá

Documento estabelece metas e ações de combate que visam também à proteção da população infantojuvenil

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) criou uma comissão abrangendo vários segmentos da sociedade. O objetivo foi concluir o Plano Operativo Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente. A iniciativa foi discutida com a delegada do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) de Paranaguá, Maria Nysa Moreira Nanni, na manhã de terça-feira, 16. A estimativa é que o plano seja entregue no próximo mês à comunidade.

No ano passado, o documento passou por audiência pública para que a comunidade pudesse fazer sugestões quanto à melhora do atendimento de crianças e adolescentes e também visando à prevenção da violência. O documento consiste em sete eixos de trabalho, começando pela análise da situação (1), mobilização e articulação (2), proteção e responsabilização (3), prevenção (4), atendimento (5), protagonismo juvenil (6) e monitoramento e avaliação (7).

A Comissão do Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças foi representada na reunião pela coordenadora do Núcleo de Prevenção à Violência, Promoção da Saúde e da Cultura da Paz, Helenize Zanon; pela assistente social do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Janaína de Farias Arantes Silva; pela integrante do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Gisele Antunes Guimarães; e pela integrante da comissão, Céris Adriana Gonçalves Miranda.

TROCA DE INFORMAÇÕES

De acordo com a delegada de polícia, o encontro foi importante para definir como o plano será executado no município em parceria com o Nucria.“Estamos fazendo uma análise em cima da situação de divulgação, como será feita a execução e monitoramento do plano e, principalmente, como as atividades do plano vão casar com os trabalhos do Nucria. Nós entregamos uma lista dos crimes que são especificamente atendidos pelo Nucria, definidos pelo Decreto Estadual n.º 7.843 de 2013. Todos os crimes que estão definidos nessa norma são os únicos e exclusivamente atendidos pelo Nucria. Estamos fazendo essa troca de informações para fortalecer esse enfrentamento à violência também de forma preventiva”, explicou Maria Nysa.

A assistente social do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Janaína de Farias Arantes Silva, atende à demanda de crianças e adolescentes e também de violência contra a mulher no órgão. Segundo ela, o intuito é trocar informações e buscar soluções efetivas para o enfrentamento a estes tipos de violência.

“Conversamos a respeito do Plano Municipal que será entregue oficialmente de 13 a 18 de maio deste ano à comunidade. Já tivemos audiência pública no ano passado, já foi apresentado ao CMDCA e agora está em fase de correção. A reunião com o Nucria é importante para trocar informações para atendermos com a melhor qualidade possível essas crianças que sofrem violência e para que possamos trabalhar também com a prevenção”, destacou Janaína.

Vale ressaltar que o dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil. Instituído em 2000 pela Lei Federal n.º 9.970/00, a data representa um marco no enfrentamento deste problema no Brasil.

A integrante do CMDCA, Gisele Antunes Guimarães, afirmou que o encontro com a delegada foi histórico. “Apresentamos a conclusão desse nosso Plano, no qual estamos trabalhando há um ano, agora ele está concluído. Como conselheira, posso dizer que para que seja realmente concretizado e dar prioridade as nossas crianças e adolescentes, é preciso que tenha uma comissão permanente, para acompanhar esse plano que é para dez anos”, enfatizou Gisele.
 

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