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Direito & Justiça

Paranaguá tem mais de 100 casos de abusos sexuais infantil sem resolução

Ministério Público do Paraná cobra agilidade ao Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria). Foto: Ilustração

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Na quinta-feira, 4, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, emitiu uma recomendação ao Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria). Entre elas, está a de dar mais agilidade aos processos que envolvem crimes contra crianças e adolescentes, como estupros de vulnerável e pedofilia.

A 1.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá tem atribuição na área criminal e de controle externo da atividade policial. A promotora responsável, Mariana Andreola de Carvalho Silva, afirmou que a recomendação envolve todos os crimes praticados contra crianças e adolescentes, sobretudo estupros de vulnerável e pedofilia. Segundo ela, há mais de 100 casos de abusos sexuais infantil sem resolução.

Na nota enviada à imprensa, o MPPR enfatiza que “estes procedimentos, em sua imensa maioria, referem-se a crimes de natureza gravíssima” e se encontram “sem qualquer andamento ou diligência posterior ao seu registro”. A promotora explicou o ônus que esta demora implica. “Há um prejuízo imenso ao desenvolvimento das crianças e adolescentes e o aumento da sensação de impunidade”, afirmou.

Em nota, o MPPR afirmou que a Promotoria verificou que há centenas de inquéritos em tramitação na unidade policial. “No fim de 2018, foi informado de que havia mais de 200 boletins de ocorrência no Nucria para análise: seriam 16 de 2015, 32 de 2016 e 74 de 2017, além de um pendente desde 2009”, diz a nota.

PRAZOS

Foram estipulados alguns prazos para que o Nucria se adeque às recomendações. Em até 60 dias, o MPPR pede para que sejam convertidos em inquérito policial todos os boletins de ocorrência ainda em análise na unidade policial; que sejam adotadas as devidas providências para a finalização dos inquéritos de data anterior a 2017 em até 120 dias; que os servidores da unidade recebam treinamento específico para o atendimento especializado às vítimas; e que seja formalizado com o município um termo de parceria ou convênio para a cessão ao Nucria de profissionais capacitados para realizar escutas especializadas (nos termos da Lei n.º 13.431/2017).

Quanto aos prazos, o Nucria deve encaminhar respostas com relação à recomendação do MPPR.

A lei mencionada é também chamada de "Lei de Escuta Especializada e Depoimento Especial", que alterou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), garante o direito de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de serem ouvidas adequadamente.

NUCRIA REVELA FALTA DE PROFISSIONAIS

A delegada do Nucria, Maria Nysa Moreira Nanni, afirmou que os casos mencionados pelo MPPR tratam-se de boletins de ocorrência em análise que estão na fase de intimação de pessoas para oitivas. A delegada também é responsável pelos casos de violência doméstica no município, o que tem sobrecarregado o trabalho. “A demora ocorre porque os casos de violência doméstica são cerca de três vezes mais numerosos. Para dar celeridade a esses casos vamos deixar de atender violência doméstica em algum momento”, esclareceu Maria Nysa.

De acordo com ela, a maioria dos crimes praticados contra crianças e adolescentes se trata de lesão corporal leve, fatos não constatados. “Os casos de abuso sexual sempre têm preferência na instauração. Os boletins em análise já estão sendo convertidos em inquéritos policiais desde o início do ano”, afirmou a delegada.

Para realizar os depoimentos especiais sem danos a crianças, a delegada destaca a necessidade de um profissional capacitado para tal fim. “Para isso, teremos de conseguir atendimento de psicólogo na unidade policial e o Estado já foi categórico em negar porque não abrirá concurso. O Nucria de Paranaguá é a única unidade especializada do Estado do Paraná que não possui psicólogo”, considerou Maria Nysa.

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