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Direito & Justiça

Justiça realiza 3.º júri popular de feminicídio deste ano em Paranaguá

Na terça-feira, 20, homem que matou ex-namorada com golpes de facão será julgado

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Os júris populares de crimes de feminicídio têm sido mais frequentes em Paranaguá. Somente neste ano, dois casos já foram julgados e os responsáveis receberam a condenação. O próximo a ser realizado no município acontece na terça-feira, 20, e vai sentenciar Adriano Lima de Araújo, de 28 anos, acusado de assassinar a ex-namorada, Isabelle Garcia Arnaldo, de 17 anos.

Na tarde do dia 30 de maio de 2018, Adriano procurou a ex-namorada, que havia terminado o relacionamento há cerca de dez dias e estava na casa de parentes, junto com a mãe, no bairro Costeira. Ele invadiu a casa com um facão e deu vários golpes em Isabelle, que não resistiu aos ferimentos e morreu. Ele também agrediu a mãe da vítima, Rosi Garcia, que ficou internada em estado grave no Hospital Regional do Litoral (HRL). Depois de cometer o crime, ele foi detido por populares até a chegada da equipe da Polícia Militar que atendeu à ocorrência e realizou a prisão em flagrante.

A 1.ª Subdivisão Policial (1.ª SDP) da Polícia Civil do Paraná realizou, na terça-feira, 13, a reconstituição do crime para elucidação dos fatos. Adriano está preso na Penitenciária Estadual de Piraquara, esteve no local para a reconstituição, mas optou por não participar.

O júri popular contará com a presença do réu, dos advogados de defesa e acusação, cinco testemunhas (sendo uma delas a mãe da vítima), Ministério Público e da juíza Cíntia Graeff. O tribunal do júri é aberto para a comunidade e deve iniciar às 9h.

COMO DEVE OCORRER O JÚRI

Segundo a juíza Cíntia Graeff, os crimes de feminicídio são processados seguindo o rito relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a quem incumbe julgar os crimes dolosos contra a vida. “Tal rito é dividido em duas etapas, sendo a primeira delas o chamado sumário da culpa, realizada pelo Juiz de Direito, em que serão produzidas provas para formar o juízo de admissibilidade, terminando com a decisão de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição”, explicou a juíza.

A fase seguinte é a chamada juízo da causa, submetendo o caso aos sete jurados, em uma sessão de julgamento do Tribunal do Júri.

“Por se tratar de procedimento mais complexo que o comum, o julgamento dos crimes de feminicídio tendem a ser mais demorados. Contudo, a rápida designação das audiências necessárias e priorização das decisões podem agilizar o andamento, como aconteceu nesse caso em que o juízo da 2.ª Vara Criminal proferiu decisão de pronúncia com bastante celeridade”, esclareceu a juíza.

Outro motivo que torna o processo mais ágil é que o réu está preso preventivamente enquanto aguarda o julgamento, tendo prioridade na tramitação. “Há também grande esforço para que a pauta de julgamentos pelo Tribunal do Júri se mantenha em dia, realizando-se sessões semanalmente, a fim de possibilitar que os julgamentos ocorram com a maior brevidade possível”, acrescentou a juíza Cíntia.

O réu, Adriano Lima de Araújo, foi preso em flagrante e levado para a Penitenciária Estadual de Piraquara

JULGAMENTOS DE FEMINICÍDIOS DE 2019

Este será o terceiro caso a ser julgado pela Comarca de Paranaguá. O primeiro júri popular ocorreu em janeiro, quando Altamir Pereira de Oliveira foi condenado a 25 anos e quatro meses de prisão pelo assassinato de sua companheira, Rosedir Mendes Costa, de 41 anos, com golpes de chave de fenda após uma discussão do casal.

O segundo Tribunal do Júri de feminicídio de Paranaguá neste ano aconteceu no mês de agosto. Julian Negochadle Xavier foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão por tentativa de feminicídio de sua ex-companheira, Letícia Jacques Gomes, e homicídio de Matheus Leocadio Vilarinho, por imaginar que este havia flertado com Letícia.

Além do terceiro caso que será julgado nesta semana, o Poder Judiciário prestou informação ainda sobre o quarto júri popular de feminicídio a ser realizado em Paranaguá, marcado para o mês de outubro. O caso julgado será o da vítima Ana Paula Fernandes, de 31 anos, morta a facadas pelo marido, Jeferson Ribas de Souza, de 37 anos, na noite do sábado, 29 de abril de 2018, véspera do feriado de Sexta-Feira Santa.

O crime ocorreu na residência do casal, no Jardim Alvorada. De acordo com as autoridades, o assassinato ocorreu após discussão entre o casal, momento em que o marido esfaqueou a própria mulher e tentou se matar, porém foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhado ao Hospital Regional do Litoral (HRL) em estado grave.

“Semana pela Paz em Casa”

Dando prioridade aos casos de violência doméstica, o que inclui os feminicídios, o Poder Judiciário realiza três edições anuais da “Semana pela Paz em Casa”. “Durante as quais há uma intensificação de júris e audiências de processos relacionados à Lei Maria da Penha, além da promoção de reuniões, palestras e eventos com o objetivo de sensibilizar a sociedade a combater a violência doméstica”, afirmou a juíza Cíntia. A segunda edição da campanha no ano de 2019 ocorrerá na próxima semana, entre 19 e 23 de agosto.

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