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Direito & Justiça

Judicialização da Saúde é tema de encontro de médicos e juízes em Paranaguá

A Judicialização da Saúde é a temática do Fórum realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil de Paranaguá

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A Judicialização da Saúde é a temática do Fórum realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil de Paranaguá (OAB) com o patrocínio da Unimed, Aciap, Rocha, Uniprime e Folha do Litoral News.

O encontro, que acontece nesta tarde, no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), reúne renomados palestrantes das áreas da saúde e da jurídica nacional na cidade e é mediado pelo vice-presidente da OAB Paranaguá, José Antonio Schüller da Cruz. Para atender o interesse da população, o evento está sendo transmitido em tempo real pelo site e Facebook do Jornal Folha do Litoral News.

As palestras são ministradas pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Dr. João Gebran Neto; a Juíza Federal de Curitiba, Dra. Luciana Veiga; vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo Regional Paraná e Santa Catarina (Abramge PR/SC), Dr. Olavo P. de Almeida; e o Juiz de Direito em 2.º Grau, Dr. Hamilton Schwartz.

Participam do encontro autoridades do litoral e do Estado do Paraná, entre eles, o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque; vice-prefeito, Arnaldo Maranhão; secretário de Segurança de Paranaguá, João Carlos da Silva; presidente da Unimed Paranaguá, Mario Percegona; presidente da Aciap, Eloir Martins; presidente da OAB do Litoral, Nazareno Pioli; Dora Schüller, conselheira estadual da OAB Paraná; juíza de Direito da 3.ª Vara Cível de Paranaguá, Mércia Nascimento; juiz de Direito da Fazenda Pública de Paranaguá, Rafael Kramer; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado, Dra. Vilma Remos de Rezende; e diretores da Folha do Litoral News, Antonio Saad Gebran Sobrinho e Jacqueline Guimbala.

O QUE É

A Judicialização se transformou numa via alternativa para acesso às ações e serviços públicos e privados de saúde. O tema da saúde como garantia constitucional, é discutido nas demandas judiciais apenas superficialmente, não valorando os princípios que regem o sistema de saúde, assim como as leis e demais normas infraconstitucionais que estabelecem a regulamentação do sistema único de saúde e o regime jurídico da saúde suplementar, especialmente no que se refere às diretrizes e protocolos clínicos de saúde estabelecidos por órgãos técnicos governamentais e a medicina baseada em evidências científicas.

PODER JUDICIÁRIO

O Poder Judiciário se encontra atualmente abarrotado de processos, e as demandas que versam sobre a judicialização não param de crescer.

Existem Juízes cíveis com mais de 7.000 processos. Juízes da Fazenda Pública com mais de 60.000 processos. No ano de 2017 tramitaram mais de 1.300.000 processos na área da saúde nos juízos de 1.º grau e tribunais superiores.

ABRAMGE

Em sua palestra, o vice-presidente da Abramge PR/SC, Dr. Olavo de Almeida, explicitou a importância de resolver de forma democrática a questão da judicialização da saúde, melhorando a comunicação com a sociedade a respeito dos custos da saúde e dos desperdícios. "A sociedade precisa participar mais deste processo de regulamentação", explica.

EXEMPLOS DE CASOS JUDICIAIS

O juiz de Direito e representante do Tribunal de Justiça no Comitê Executivo de Saúde Estadual do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Hamilton Schwartz, foi o segundo palestrante do Fórum. A autoridade exibiu casos de decisões judiciais na área da saúde. Segundo ele, o Estado do Paraná vai gastar neste ano cerca de um bilhão de reais com saúde.

IMPORTÂNCIA DA DISCUSSÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E DO SUS

A terceira a ministrar palestra foi a juíza federal e coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Paraná, Dra. Luciana Veiga, que agradeceu a oportunidade de debater  o tema que é de grande importância para os setores da saúde pública e privada e da Justiça no Brasil. Repassando modelos de saúde adotados em diversos Países e o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil desde sua criação até o período atual, a magistrada destacou que 70% a 80% da população brasileira depende do SUS. "Adoro perceber que existem estes fóruns de discussão que são muito importantes para todos nós. Precisamos avançar na discussão da saúde", acrescenta.

DESEMBARGADOR E ORIGENS EM PARANAGUÁ

O ciclo de palestras sobre Judicialização da Saúde foi encerrado com o Desembargador do TRF da 4.ª Região, Dr. João Pedro Gebran Neto. Na ocasião, ele agradeceu a presença dos convidados e ressaltou a ligação que possui com a cidade. 

"Gostaria de parabenizar a todos os palestrantes anteriores e fazer uma referência que meu pai é natural de Paranaguá. Fico feliz em estar na Cidade Mãe do Paraná, muito em função das minhas origens", destacou.

Com relação ao direito à saúde, o desembargador falou sobre a realidade da área no Brasil, atualmente."Nós temos menos de 50 % da população com tratamento sanitário no Brasil. Esses números têm que melhorar muito e daí teríamos o primeiro dever cumprido em saúde pública", destaca.

"Se os juízes fizessem medicina seria um desastre e o que os juízes fazem hoje é política pública de saúde. Em decorrência do mau funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo acaba a população transferindo para o Poder Judiciário uma esperança de resolver os problemas", ressalta o desembargador Gebran Neto.

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