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Direito & Justiça

Fórum sobre a Judicialização da Saúde acontece hoje

Interessados em conhecer mais sobre o assunto poderão acompanhar as palestras ao vivo no site e na página do Facebook da Folha do Litoral News, a partir das 17h.

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Na sexta-feira, 26, acontece na Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) o Fórum “Entendendo a Judicialização da Saúde”, com a presença de autoridades renomadas no assunto. Entre eles, o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Dr. João Gebran Neto; a Juíza Federal de Curitiba, Dra. Luciana Veiga; vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo Regional Paraná e Santa Catarina (Abramge PR/SC), Dr. Olavo P. de Almeida; e o Juiz de Direito em 2.º Grau, Dr. Hamilton Schwartz.

O evento, que acontece às 16h, já está com as inscrições encerradas. No entanto, os interessados em conhecer mais sobre a justiça no que tange à saúde no Brasil, poderão acompanhar as palestras ao vivo no site e na página do Facebook da Folha do Litoral News, a partir das 17h. O Fórum é realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil de Paranaguá (OAB) e conta com o patrocínio da Unimed, Aciap, Rocha, Uniprime e Folha do Litoral News.

OBJETIVO

O objetivo do evento é tratar o tema mediante o debate democrático das causas e efeitos produzidos por esse fenômeno crescente, por meio da análise de especialistas com experiência e vivência prática sobre o tema. A discussão jurídica se torna relevante, pois a judicialização da saúde se transformou em uma via alternativa para acesso às ações e serviços públicos e privados de saúde.
Existem juízes cíveis com mais de 7.000 processos. Juízes da Fazenda Pública com mais de 60.000 processos. No ano de 2017 tramitaram mais de 1.300.000 processos na área da saúde nos juízos de 1.º grau e tribunais superiores.
É importante a participação da sociedade para entender esse aumento no número de processos e encontrar uma solução sustentável de modo a garantir o acesso à saúde de forma igualitária, com qualidade, segurança, efetividade, evitando erros, desperdícios, fraudes e favorecimento de interesses econômicos da indústria farmacêutica, de próteses, órteses e materiais especiais.

PROGRAMAÇÃO

O credenciamento inicia às 16h, abertura às 16h30 e apresentação dos participantes a partir das 16h45. Após isso, serão abertas perguntas entre os membros da mesa às 18h45 e o cronograma será encerrado às 20h. A mediação será realizada pelo vice-presidente da OAB Paranaguá, José Antonio Schüller da Cruz.

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