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Direito & Justiça

Ex-namorado é condenado a 37 anos de prisão por crime de feminicídio em Paranaguá

Adriano Lima de Araújo assassinou Isabelle Garcia Arnaldo por golpes de facão no bairro Costeira. (foto:arquivo)

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O crime que chocou a população no dia 30 de maio de 2018 teve um desfecho no fim da tarde de terça-feira, 20, no Fórum de Paranaguá. Adriano Lima de Araújo, de 29 anos, responsável pelo assassinato de sua ex-namorada, Isabelle Garcia Arnaldo, de 17 anos, e pelos ferimentos causados na mãe da vítima, Rosi Garcia, foi a Júri Popular. Após decisão dos jurados, Adriano foi condenado a 37 anos e seis meses de prisão, somadas as penas pelo assassinato de Isabelle e pela tentativa de homicídio de Rosi.

Os jurados acolheram a aplicação de três qualificadoras: motivo torpe, dificuldade de defesa da vítima e feminicídio. De acordo com a sentença da juíza Dra. Cíntia Graeff, existiram elementos concretos que demostraram o desvio de caráter do acusado, ante a sua frieza, destemor, insensibilidade e extremo machismo. O autor do crime ficará em regime fechado.

Advogados de defesa e acusação, promotoria de justiça e juíza realizaram o Júri Popular na terça-feira, 20

JÚRI POPULAR

Sete jurados participaram do Júri Popular, uma mulher e seis homens, que tiveram sua identidade preservada. O Ministério Público do Paraná teve como representante o promotor de Justiça da comarca local, Dr. Rodrigo Otávio Mazur Casagrande, que ofereceu a denúncia.

O júri foi presidido pela juíza da 1.ª Vara Criminal, Cíntia Graeff. Também estiveram presentes o advogado de defesa do acusado, Dr. Marcelo Mendes Teixeira; e o advogado da família da vítima, Dr. Marcio Fabiano de Souza, que atuou como assistente de acusação. O Ministério Público do Paraná arrolou cinco testemunhas, sendo uma delas a mãe da vítima, Rosi Garcia.

O Dr. Rodrigo Casagrande, durante seu pronunciamento, comentou sobre o crescente número de homicídios no País e também no litoral do Paraná, assim como o de feminicídios. Além disso, fez referência a crimes de grande comoção nacional, como o caso Eloá Cristina, de 15 anos, assassinada por seu sequestrador, o ex-namorado Lindemberg Alves Fernandes, de 22 anos, em Santo André (SP), em 2008. O promotor ainda destacou que os júris populares em Paranaguá têm se mostrado muito eficazes, em particular quando se referem a feminicídios.

Como o réu estava preso desde o início, o processo tramitou de forma mais célere, pois todo preso tem prioridade de tramitação. Além disso, o Poder Judiciário em Paranaguá tem conseguido dar agilidade para a pauta de julgamentos, realizando júris semanalmente para que seja dada uma resposta mais rápida à sociedade quanto aos crimes dolosos contra a vida.

Os jurados acolheram a aplicação de três qualificadoras: motivo torpe, dificuldade de defesa da vítima e feminicídio

SOBRE O CRIME

Na tarde do dia 30 de maio de 2018, Adriano procurou a ex-namorada, que havia terminado o relacionamento há cerca de dez dias e estava na casa de parentes, junto com a mãe, no bairro Costeira. Ele invadiu a casa com um facão e deu vários golpes em Isabelle, que não resistiu aos ferimentos.

Ele também agrediu a mãe da vítima, Rosi Garcia, que ficou internada no Hospital Regional do Litoral (HRL). Depois de cometer o crime, ele foi detido por populares até a chegada da equipe da Polícia Militar que atendeu à ocorrência e realizou a prisão em flagrante. Até o julgamento, Adriano permaneceu preso na Penitenciária Estadual de Piraquara.

A 1.ª Subdivisão Policial (1.ª SDP) da Polícia Civil do Paraná realizou a reconstituição do crime no dia 13 de agosto, Adriano esteve no local, mas optou por não participar.

FEMINICÍDIO

A pena para o crime de feminicídio é de 12 a 30 anos de reclusão, prevista no Código Penal. Essa previsão específica do feminicídio foi incluída pela Lei 13.104, de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou, no Atlas da Violência, que a mulher que se torna vítima fatal, muitas vezes, já foi vítima de uma série de outras violências de gênero, por exemplo: violência psicológica, patrimonial, física ou sexual.

Foto de capa: arquivo

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