O dia 8 de dezembro (última quarta-feira) é, no Brasil, o Dia da Justiça, tendo esta data sido instituída nos anos 40 do século passado para o que seria mais adequadamente chamado de “dia do judiciário”, corpo que o celebra inclusive como feriado. A verdadeira Justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos, sendo definida como “a qualidade do que está em conformidade com o que é direito; a maneira de perceber, avaliar o que é direito, justo; podendo ser também “o reconhecimento do mérito de alguém ou de algo.”
Na Maçonaria, “Justiça” é um conceito que não só deve ser lembrado, mas deve estar presente todos os dias, todas as horas, permanentemente incrustrada no íntimo do verdadeiro Maçom. Está presente no lema “Ciência, Justiça, Trabalho”, representando o equilíbrio e enaltecimento das relações humanas. Afirma-se que “a Maçonaria não considera possível o progresso senão na base de respeito à personalidade, à justiça social e a mais estreita solidariedade entre os homens.” Do homem Maçom é sempre exigida “a prática da moral, da igualdade e da solidariedade humana e da justiça em toda a sua plenitude.”
Trata-se de um conceito abstrato, presente na história humana desde a antiguidade. Os hebreus legaram, através do livro bíblico da Sabedoria (cap. 8, vers. 7), que “E se alguém ama a justiça, saiba que as virtudes são frutos da Sabedoria: ela ensina a temperança e a prudência, a justiça e a fortaleza, que são os bens mais úteis na vida”. Juntamente com fortaleza (coragem e força), prudência (sabedoria) e temperança, é uma das quatro virtudes cardeais (do filósofo Platão) ou cardinais (da Teologia) que polarizam todas as outras virtudes humanas.
Segundo a doutrina da Igreja, consiste “na constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido”, conceito com origem no Direito Romano. Na Roma Antiga, a Justiça (“Iustitia”) era representada por uma estátua com olhos vendados, cujos valores máximos eram “todos são iguais perante a lei” e “todos têm iguais garantias legais”, ou ainda, “todos têm direitos iguais”. Ulpiano, um grande jurista romano cuja obra influenciou fundamentalmente a evolução do direito, estabeleceu como preceitos do direito: “viver honestamente”, “não ofender ninguém”, “dar a cada um o que lhe pertence” (“Juris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere”).
Justiça se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio que, por si só, deve ser razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades em determinado grupo social. Está presente no estudo de direito, filosofia, ética, moral e religião. (…) “Designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou reposição do seu direito por ser maior em virtude moral ou material.”
A justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais, do Poder Judiciário. A Maçonaria é essencialmente democrática, e em sua organização também observa a separação de poderes, contando com um Poder Judiciário próprio. Contudo, na Maçonaria “o exercício do poder de julgar e de aplicar penalidades, deve ser exercido com muita serenidade, ponderação, equilíbrio, bom senso, tolerância e exacerbada responsabilidade, para não transformar a oportunidade de recuperar um homem, num instrumento de revolta e desencanto com a Ordem.” (Kretschmer).
Ainda, a Justiça é objeto de estudos para o Maçom desde o seu ingresso na Maçonaria, como o “sentido de julgamento, de avaliação de conduta e de tomada de decisão por parte do Maçom.” Aprende-se ao longo da caminhada maçônica que a sabedoria não está em castigar os erros, mas em procurar as causas e afastá-las. O Direito e a Justiça são oportunamente estudados, levando a compreender que as leis e regulamentos devem estar alicerçados em valores éticos e morais; em todo o julgamento deve ser assegurada a ampla defesa; devem ser apreciados direitos e deveres; as decisões devem ser imparciais, sem serem tendenciosas, seja por amizade, seja por temor, seja por recompensa; a Justiça deve ser igual para todos, e a Justiça maçônica atende também ao apelo, à consideração e ao perdão.
Com base em Dicionário Oxford, Wikipedia, informações do GOB-PR, site Jusbrasil, site do TSE, e em artigo de V. Kretschmer (em freemason.pt).
Responsável: Loja Perseverança ([email protected]) – Jorn. Fernando Gerlach (DRT-PR nº 2327)
