“PACTO PELA DEMOCRACIA”

Por Paulo Henrique de Oliveira

Com a contribuição da Advogada Lívia Moura

A coluna desta semana aborda o movimento denominado “Pacto pela Democracia”, que aconteceu no dia 11 de maio deste ano de 2022.

O Pacto pela Democracia é composto por 200 organizações da sociedade civil, e entregou um manifesto pela defesa das eleições, pela consagração do sistema eleitoral brasileiro e sua lisura.

Vale lembrar que em menos de 5 meses teremos eleições no Brasil, e que o sistema eleitoral vem sido atacado diuturnamente pelo Presidente da República, com fake News, tentando desacreditar a população da seriedade e lisura do sistema eleitoral, atacando as urnas eletrônicas, supondo até mesmo ações com as forças armadas, em um ataque direto à democracia.

No ato de entrega do documento ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Fachin se posicionou, no seguinte sentido:  “O que estamos semeando aqui é um conjunto de providências que levará ao respeito ao resultado eleitoral. Não estamos defendendo a urna eletrônica apenas, porque todo sistema pode ser aprimorado. Mas atacar a urna é atacar a democracia, porque o processo eleitoral, embora organizado pela Justiça Eleitoral, está ligado à causa democrática. Quem tem de ganhar as eleições no Brasil é a democracia. Ela há de ser a nossa casa comum.”

Ainda, foi entregue também o manifesto ao Senador Álvaro Dias (Podemos), que reafirma sua posição com a proteção do sistema democrático, afirmando:  “não podemos deixar que busquem fragilizar o processo eleitoral, e por isso é fundamental esse movimento em defesa das eleições. Muitas vezes nós nos sentimos um pouco isolados aqui no Congresso, até porque o Legislativo é um dos poderes mais desgastados, e sentimos que há um divórcio entre o Congresso e a sociedade”.

Portanto, é necessário que não nos deixem enganar com práticas de fake News, disseminando mentiras sobre a “fragilidade” das urnas eletrônicas ou a lisura do sistema eleitoral.

Proteger e sair em defesa da segurança e lisura das eleições é hoje um dever cívico, e uma proteção ao Estado Democrático de Direito.

Brasil, 13 de maio de 2022 , 665  mil mortes por COVID-19, e 13,9 milhões de desempregados, e epidemia da Influenza H3n2.

Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Vice Presidente do Podemos no Estado do Paraná, Ex Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos.