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“Direito à Saúde”

A coluna desta semana abordaremos a PEC 517/2010, que se trata da quebra do monopólio do Estado para a fabricação de radioisótopos

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A coluna desta semana abordaremos a PEC 517/2010, que se trata da quebra do monopólio do Estado para a fabricação de radioisótopos (substâncias usadas em diagnósticos de doenças como o câncer).

Na atualidade, quem possuí o monopólio de produção de tal substância é o Estado, por meio do IPEN (instituto de pesquisas energéticas e nucleares).

A PEC 517/210, de autoria do Senador Álvaro Dias, institui justamente a quebra do monopólio do Estado para a produção de tal substância, para que possa também vir a se produzida pela iniciativa privada.

Na data de 5 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que veio do Senado, bastando apenas a aprovação em segundo turno na Câmara, para que possa vigorar.

Os benefícios da aprovação da PEC recaem sobre a redução do preço da produção da substância a partir da quebra do monopólio Estatal, para a concorrência no setor privado.

Significativamente, isso quer dizer que a concorrência reduzirá o preço, e ficará mais acessível à população.

O relator, deputado General Peternelli (União-SP), se pronunciou em favor do projeto. “O bom funcionamento da medicina nuclear nacional depende fundamentalmente dos radiofármacos produzidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen, reguladora do Ipen). Assim, toda e qualquer dificuldade enfrentada pela Cnen nessa área se reflete nas atividades da medicina nuclear do país”, considerou.

A PEC 517/2010, é de suma importância, tendo em vista o benefício da população.

A substância é somente produzida em São Paulo e no Rio de Janeiro, com validade de duas horas, portanto, não alcança a ampla população.

Portanto, a aprovação da PEC, é necessária para salvar vidas, tendo em vista que terá uma amplitude muito maior.

Apostar na ciência e em sua disseminação pela iniciativa privada é necessário para que os diagnósticos atinjam mais pessoas, e possa resultar em recuperações.

A ciência e a política unidas em combate à um vilão contemporâneo.

Necessidade, direito e dignidade.

Brasil, 07 de abril de 2022 , 660  mil mortes por COVID-19, e 13,9 milhões de desempregados, e epidemia da Influenza H3n2.

Por Paulo Henrique de Oliveira

Com a contribuição da Advogada Lívia Moura

Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Executivo do Podemos no Estado do Paraná, Ex Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos.

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