A correição do Ouvidor Raphael Pires Pardinho na vila de Paranaguá

Nessa semana vamos conhecer um pouco da figura do Ouvidor Raphael Pires Pardinho. Raphael Pires Pardinho nasceu em Portugal, entre as décadas de 1670 e 1680. Em 1702, se formou em Direito na Universidade de Coimbra, em Portugal. Exerceu os cargos de Juiz de Fora e Juiz do Crime até 1715 na região de Algarve e em Lisboa. No dia 8 de março de 1717, já no Brasil, foi nomeado Ouvidor Geral da Capitania de São Paulo. 

Como analisam os historiadores Magnus Pereira e Antônio César Santos, à medida que o povoamento do Brasil colonial foi sendo incrementado, com o surgimento de novas vilas, foram criadas diversas comarcas, esse território era de jurisdição dos ouvidores gerais. Os ouvidores gerais além das funções judiciárias também passaram a fiscalizar os atos administrativos das câmaras municipais, assegurando o bom funcionamento dos governos locais. Esses oficiais régios eram responsáveis, portanto, por itinerarem pelas vilas de suas comarcas e a darem conta das providências adotadas. 

Entre os anos de 1719 e 1721, o Ouvidor Raphael Pires Pardinho iniciou sua correição nas vilas de Rio São Francisco, Ilha de Santa Catarina (Florianópolis) e Santo Antônio da Laguna (Laguna). Em seguida, continuou a correição na vila de Curitiba e na vila de Paranaguá. Em uma carta endereçada ao Rei Dom João V, o Ouvidor Pardinho destacou que dentre todas as vilas visitadas, a de Paranaguá era a mais povoada e a de maior comércio. Salientou que o porto de Paranaguá era bastante frequentado por embarcações que ali ancoravam em busca de suas farinhas: “Para esta vila de Paranaguá voltei em meado de fevereiro e nela tenho gasto estes meses em fazer correição, pois sendo de todas estas vilas a mais povoada e de maior comércio, foi preciso todo este tempo para, em parte, poder reparar os erros e abusos passados, por não ter havido nela correição de Ouvidor desde o ano de 1682 […]. Tratam aqui, mais do que nas circunvizinhanças, da lavoura de mandioca, de que fazem farinhas, que bastantes embarcações vem aqui carregar e com que se provê a Vila de Santos; e muita vai para o Rio de Janeiro e em alguns anos também à Bahia”.

Os historiadores Magnus Pereira e Antônio César Santos destacam também que, os provimentos que o ouvidor deixou para as vilas são compostos de indicações gerais baseadas nas Ordenações do Reino e de indicações específicas, estas destinadas à solução de problemas particulares de cada vila. Para Paranaguá, o ouvidor já havia observado a possibilidade de desenvolvimento do ancoradouro, que, aliás, era bastante requisitado em farinhas, madeiras, cipós e peixes. 

O Ouvidor Raphael Pires Pardinho faleceu em Lisboa, em 28 de dezembro de 1761. Não por acaso e por toda a sua atuação, o nome desse ilustre Ouvidor foi dado em homenagem ao Fórum de Paranaguá; a praça situada na rua XV de novembro, próximo a atual loja Colegial. Além disso, outras obras e prédios situados em Paranaguá e na Capital do Estado foram nomeadas em homenagem à ilustre figura do Ouvidor Geral Raphael Pires Pardinho.

Priscila Onório Figueira

Historiadora- Tesoureira IHGP Biênio 2023-2024

Bibliografia consultada

Santos, Antônio César de Almeida; Pereira, Magnus Roberto de Mello. Para o bom regime da república: ouvidores e câmaras municipais no Brasil Colonial. Monumenta, Inverno 2000, 1-19.

Marcondes, Moysés. Documentos para a História do Paraná. Rio de Janeiro: Annuario do Brasil, 1923.