TJ e o Paraná

O governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou 10 Projetos de Lei apresentados pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, foi recebido no Palácio Iguaçu pelo Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Guto Silva. Na oportunidade, o Chefe do Judiciário foi informado das sanções e agradeceu a atenção dada aos projetos. “Essa sintonia entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Paraná beneficia todos os paranaenses”, disse. 

TJ e o Paraná II

Em destaque a transformação da 6ª Vara Judicial, não instalada, do Foro Regional de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina em cargo de Juiz de Direito Substituto da 5.ª Seção Judiciária de Londrina. Assim como o Projeto de Lei que transforma a 96ª Vara Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba em cargo de Juiz de Direito Substituto no âmbito da 5ª Seção Judiciária de Londrina. Foi sancionado também o PL que trata da doação de um imóvel para o município de Goioerê. 

2021 promissor

A 25.ª Sondagem Industrial concluiu que mesmo diante das dificuldades enfrentadas por diversos segmentos ao longo deste ano, 68% dos participantes acreditam que 2021 será um ano de retomada para o setor. Os industriais relatam que houve um aumento nas vendas de seus produtos, sinalizado por 71% deles. Cerca de 40% dos entrevistados apostam na abertura de novos mercados, 34% devem fazer novos investimentos, 33% devem incorporar novos modelos de negócios.

2021 promissor II

A projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) registrará expansão de 4% no ano que vem. A atividade econômica será impulsionada pelo avanço de 4,4% do PIB industrial. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, avalia que “o grande passo para a retomada da economia brasileira será a imunização da maior parcela da população. A manutenção da recuperação dependerá não só de medidas econômicas como também de saúde pública”.

Expectativa
Prefeitos de cinco grandes cidades do Paraná buscam os laboratórios para assinar os protocolos de intenção de compra da vacina contra a covid-19. As cinco cidades têm  3,4 milhões de habitantes, 28% da população paranaense. Rafael Greca (Curitiba), Leonaldo Paranhos (Cascavel), Marcelo Rangel (Ponta Grossa) e Ulisses Maia (Maringá) são os prefeitos que oficializaram a intenção de compra. Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, também já sinalizou o interesse.

Estado de Calamidade

Deputados estaduais aprovaram a prorrogação para 30 de junho de 2021 do decreto que reconheceu o Estado de Calamidade Pública no Paraná. O Decreto de Calamidade era válido somente até o dia 31 de dezembro de 2020. O governador Ratinho Júnior destacou que a prorrogação do Estado de Calamidade Pública é justificado “em razão da pandemia, reconhecida pela OMS decorrente da COVID-19” e pelo “notório acréscimo no número de infectados pelo coronavírus, ocasionando a superlotação de hospitais”.

LDO 2021

O Congresso aprovou, por 444 votos a 10, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que define o Orçamento de 2021. O acordo para estabelecer um déficit primário de 247 bilhões para o ano que vem abriu caminho para a aprovação da proposta. Se a LDO não fosse votada este ano, o país não teria embasamento para arcar com suas obrigações já em janeiro.

Popularidade
Dados do Ibope mostram que a popularidade do Presidente Bolsonaro oscilou negativamente entre aqueles que consideram o governo ótimo ou bom e passou de 40% em setembro para 35% em dezembro. O levantamento constatou ainda que caiu a aprovação à maneira de governar do presidente, de 50% para 46%. A pesquisa ouviu 2.000 pessoas de 126 municípios do país.

Segurança jurídica

O senador Oriovisto Guimarães (PODE) apresentou o Projeto de Lei que torna permanente a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos. Esta medida é válida para associações, fundações e organizações religiosas. O projeto propõe que as reuniões remotas ocorram por indicação do administrador ou por decisão coletiva.  “Muitas entidades não tiveram tempo hábil para mudar seus estatutos e agora estão enfrentando uma grande insegurança jurídica, por falta de regulamentação do assunto”, disse o Senador.

Plano de vacinação

O governo federal apresentou o plano nacional de vacinação contra Covid-19 . O documento determina aspectos fundamentais para a imunização a ser iniciada em 2021. Houve a inclusão de novos grupos prioritários ao recebimento do fármaco, como a população em situação de rua, trabalhadores do transporte coletivo e população privada de liberdade. O documento afirma que o Brasil tem em torno de 350 milhões de doses de vacinas em negociações. As datas para o início da aplicação ainda não foram estipuladas.

Negociações
Entre as potenciais vacinas a serem usadas, de acordo com o plano nacional de imunização, está a CoronaVac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e pelo Instituto Butantan. A negociação já começou entre o Ministério da Saúde e a autarquia paulista. O Butantan afirmou que o plano estadual de vacinação poderá ser deixado de lado caso o governo federal defina a compra das doses da CoronaVac, entregando, assim, toda a produção para o Planalto. 

Rumo a aprovação

A Pfizer enviou à Anvisa a documentação com os resultados do estudo de fase 3 da vacina contra a Covid-19 desenvolvida em parceria com a empresa alemã BioNTech. Entretanto, isso não significa que a farmacêutica deu entrada no pedido de uso emergencial ou de registro do imunizante, o que deve ser feito em breve, segundo comunicado da empresa. A agência garantiu que vai acelerar a revisão dos dados necessários para aprovação. 

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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