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ADI Paraná

LDO 2023

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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), recebeu do executivo o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. A previsão inicial de receitas para o ano que vem é de R$ 58,2 bilhões, como afirmou o secretário chefe da Casa Civil do Governo, João Carlos Ortega. O projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho.

Foto: Dálie Felberg/Alep-LDO

Metas da LDO

Ortega disse que a LDO contempla as metas e prioridades do poder público estadual, como o reajuste e as progressões do funcionalismo, a previdência social e os limites dos poderes. Também contempla as obras estruturantes em continuidade no estado, como moradia e programas sociais. O acréscimo pode ser de R$ 8 bi em relação à previsão para 2022.

Infraestrutura

O governador Ratinho Júnior se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, em busca de financiamento para novos projetos estruturantes para o Estado, como a extensão da Poligonal do Porto de Paranaguá; a implantação do Corredor Metropolitano na região de Curitiba; e a pavimentação da ligação rodoviária entre São José dos Pinhais e Mandirituba.

Nova Ferroeste

O governador também falou sobre o projeto técnico da Nova Ferroeste está praticamente pronto. O projeto está na fase de indicação por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da licença prévia ambiental. As audiências públicas em algumas cidades que vão abrigar o novo traçado da ferrovia estão previstas para começar em maio. O investimento estimado é de R$ 29,4 bilhões.

Novos cargos

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovou a criação de dez novos cargos de desembargador, o que vai gerar um impacto anual aos cofres públicos da ordem de R$ 12 milhões. Também foi autorizada a criação de 79 novos cargos comissionados para gabinetes. O presidente do TJ-PR, desembargador José Laurindo, defendeu a criação dos novos cargos”. Estamos vivenciando modificações estruturais na sociedade e é interessante que o poder judiciário esteja preparado para atender às novas demandas”.

Investimento

O deputado federal Sandro Alex anunciou a liberação de R$ 500 mil para investimentos no setor de saúde do município de Goioerê. O recurso é do Piso da Atenção Básica (PAB), que poderá ser usado para melhorias nos serviços ofertados nas unidades básicas de saúde.

Ferry-boats

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) está investindo R$ 36 milhões para melhorar os atracadouros e os três ferry-boats que operam a travessia de Guaratuba. As manutenções serão realizadas ao longo dos próximos meses. As três embarcações do DER/PR passarão por reforma completa. A previsão é que todas as melhorias nos ferry-boats e atracadouros sejam concluídas até o dia 10 de agosto.

Comissões permanentes

Líderes da Câmara definiram quais partidos estarão à frente da maior parte das comissões permanentes da Casa neste ano. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficará com o União Brasil — partido que surgiu da fusão entre o PSL e o DEM — assim como a Comissão Mista do Orçamento (CMO). Esses são os principais colegiados da Câmara. O União também terá a presidência da Comissão de Educação e Comissão de Minas e Energia.

Comissões permanentes II

O partido de Valdemar Costa Neto ficará na presidência da Comissão da Defesa da Mulher e da Agricultura — cujo nome mais forte para assumir o cargo é o do deputado Giacobo (PR). O Republicanos, ficou com Direito do Consumidor e o PP, com Seguridade Social e Família e quer assumir também a do Meio Ambiente. No entanto, esta estaria com o PSD e o partido tenta um acordo dentro do bloco.

Humanização

Foi sancionada a lei que assegura à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário. O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), explica que além de assegurar tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, o texto prevê a obrigação do poder público de promover a assistência integral à saúde da mulher e à do recém-nascido.

Imunização infantil

A Anvisa recebeu as primeiras análises de especialistas sobre a liberação da CoronaVac para crianças de 3 a 5 anos. O órgão, porém, não informou quando o resultado da avaliação será divulgado. Segundo a agência, foi enviado o parecer de membros da Sociedade Brasileira de Imunologia e também um documento conjunto das sociedades brasileiras de Pediatria, de Imunizações e Infectologia.

Prestação de contas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do diretório nacional do PSL (atual União Brasil) referente ao exercício financeiro de 2016. Com a decisão, o partido deverá devolver R$ 970 mil aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das legendas.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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