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CMDCA faz levantamento de casos de exploração e abuso sexual infantil

Presidente do CMDCA, Edmilson da Silva Costa, e o assessor administrativo, Luiz Carlos Portaneri, explicaram sobre o trabalho em busca da proteção de crianças e adolescentes

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paranaguá realizou um levantamento do número de abuso e exploração sexual infantil no ano de 2016 e 1.º semestre de 2017. Os dados são referentes aos casos já averiguados e encaminhados pela delegacia responsável, o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que faz o acompanhamento com psicólogos e assistentes sociais.

O presidente do CMDCA, Edmilson da Silva Costa, apresentou os dados de 2016 recebidos após envio de ofícios. “O Nucria nos mandou que houve seis inquéritos policiais no artigo 202.b, de favorecimento à prostituição. Pelo artigo 129.136, houve 19 atendimentos por lesão corporal e maus-tratos; e 13 atendimentos de estupro de vulnerável pelo artigo 207-a. Todos registrados em boletim de ocorrência, mas alguns são encaminhados somente para o Creas”, declarou. “Já o Creas nos mandou que atendeu em 2016, quarenta e sete casos de abuso sexual infantil. No primeiro semestre de 2017, foram constatados 30 casos”, relatou o presidente do CMDCA.

O índice é considerado alto, pois o objetivo é sempre trabalhar a prevenção e evitar que crianças e adolescentes no município passem por esse sofrimento. “Esses são os dados concretos que temos. O estatuto diz que a família vem em primeiro lugar na proteção, depois vem o Estado, que falha muito. Na época em que fui conselheiro tutelar a gente sofria muito porque os atendimentos demoravam, essa burocracia é o tempo que a criança está sofrendo”, frisou o presidente do CMDCA.
Costa explicou que assim que as denúncias de abuso e exploração sexual infantil são recebidas, elas precisam ser averiguadas e prontamente inseridas em um sistema nacional de dados. “Isso é fundamental para a elaboração de políticas públicas, mas o sistema não está sendo abastecido em Paranaguá”, disse.

 

ATUAÇÃO

O CMDCA é um órgão fiscalizador e que também tem a função de elaborar políticas públicas. Entidades governamentais e não governamentais que trabalham na área social participam de reuniões mensais. Hoje, 16 conselheiros fazem parte do órgão e 25 instituições como abrigos, projetos, entre outros. Uma comissão fica a cargo de analisar os documentos da entidade. Além disso, ao ano são realizadas três audiências públicas para discussão das necessidades no município.
 

 

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