Promotora e médica abordam ações conscientes para prevenção da gravidez na adolescência

De 2000 a 2017 caiu em 39% número de adolescentes gestantes no Brasil, segundo Ministério da Saúde

Um assunto em pauta nos últimos dias é a gravidez na adolescência e ações de prevenção por parte do Estado. Na terça-feira, 4, o Ministério Público do Paraná (MPPR), divulgou entrevista com a promotora de Justiça, Caroline Chiamulera, e a médica Margarete Solá Soares, que atuam no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do MPPR, para abordar sobre o assunto sob a ótica da saúde, do Estado e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Lei Federal 13.798, publicada em 2019, constituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência no final de janeiro. Segundo a promotora Caroline Chiamulera, o assunto deve ser tratado de forma diferenciada. "Todos os mecanismos de prevenção à gravidez que são utilizados já na idade adulta, também devem ser aplicados no que diz respeito à prevenção da gravidez na adolescência. Então a gente costuma dizer que se trata de um tabu tanto no aspecto social quanto religioso, mas isso não pode ser tratado como um tabu no aspecto da saúde tanto desta adolescente quanto do bebê, do nascituro que ela está esperando", completa.

Segundo a jurista, todos os direitos garantidos à gestante adulta, entre eles o acesso a serviços de pré-natal, vinculação nos últimos três meses à unidade de saúde onde realizar o parto, direito a um acompanhante durante o pré-parto, parto e pós-parto, são também garantidos às gestantes adolescentes. "No que diz respeito à prevenção, no âmbito da saúde não podemos tratar isso como um tabu, temos que ser mais técnicos, temos que nos valer das questões biológicas e biopsíquicas para tratar da gravidez na adolescência, que pode ser uma situação de risco não só para adolescente, quanto para o bebê, e uma situação que poderá prejudicar a vida dela quanto aos estudos, ao trabalho, e aspectos futuros e sociais da vida dela", acrescenta.

"Temos que tratar isso no aspecto de saúde e técnico, com prevenção da mesma forma que traríamos a prevenção na fase adulta. O que o Estatuto estabelece é exatamente os mesmos direitos e garantias da gestante adulta, com uma perspectiva voltada à adolescente no sentido de que ninguém deseja que ela tenha experiências e vivências de maternidade, até de manter a relação sexual de modo precoce, pois isso prejudica o próprio organismo dela, a própria psique e o aspecto social da vida dela", detalha a profissional do Direito.

Segundo a promotora, a intenção jamais é incentivar a gravidez na adolescência. "O ECA vem exatamente neste aspecto de não incentivar a gravidez na adolescência, por isso se fala de uma semana de prevenção, mas por outro lado temos que tratar o acontecimento, se é que vai acontecer, pois nem sempre se previne, e nesse sentido quero abrir parênteses, pois quando se trata de política de saúde no âmbito da Constituição Federal, a prevalência no SUS é para atendimento de questões preventivas, aquele ditado de que é melhor prevenir do que remediar está previsto constitucionalmente", acrescenta.

Médica fala sobre prevenção

Prevenção da gravidez na adolescência é prevista na Constituição e ECA com foco na educação, no entanto caso gestação ocorra, fato deve ser tratado de forma técnica e com apoio do SUS (Foto: Divulgação)

A médica Margarete Soares abordou sobre a questão da abstinência sexual e formas de prevenção da gravidez na adolescência. "O melhor caminho é a prevenção e colocar o adolescente como protagonista, porque ele é no momento um ser que está evoluindo rapidamente e é uma pessoa que é desafiadora e bastante impulsiva. Eu acho que a abstinência não é a melhor solução para colocarmos este princípio. O melhor é você torná-lo responsável, informado e uma pessoa crítica, que possa dizer quando e como ela quer ter uma vida sexual ativa. No momento em que optar por isso, ele deve saber quais são os mecanismos que deve ou não usar para evitar uma gravidez não-planejada", acrescenta.

"Isso não é uma tarefa fácil de ser feita, mas o Ministério da Saúde (MS) tem feito ações que mostraram nas últimas estatísticas que houve uma redução no número de meninas adolescentes grávidas", ressalta a médica, frisando o dado do Ministério da Saúde que apontou que de 2000 a 2017 caiu em 39% número de adolescentes gestantes no Brasil. "Essa queda foi muito significativa. As ações do MS foram principalmente de educação em saúde. Em todas as escolas se devem abrir fóruns de debate, se falar claramente e objetivamente sobre a questão, e colocar para este adolescente a responsabilidade que ele tem do seu próprio corpo, com o futuro ser humano que virá, se ele está ou não preparado para isso, mostrar as consequências de uma tentativa de aborto, que é muito comum nesta faixa de idade pelo temor do que os pais fariam ou sentiriam ao saber da gestação", afirma Margarete Soares.

Segundo a médica, tudo deve ser colocado de forma aberta ao adolescente. "Que ele possa discutir isso e entender o que isso irá trazer para a vida dele. As meninas normalmente param de estudar, então elas terão problema ainda maior para se inserir posteriormente no mercado de trabalho. Parando de estudar terão menos informações para lidar com seu bebê, temos vários estudos mostrando que a escolarização mais baixa influi na saúde dessas crianças. Você deve apostar muito nessa premissa e apostar bastante na formação dos profissionais, pois os métodos contraceptivos que estão disponíveis em todas as unidades de saúde devem ser indicados também para esta faixa etária, não existe nenhuma contraindicação", completa.

ECA e gestantes adolescentes

"O ECA é muito claro no que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e traz um título específico do direito à saúde, estabelecendo inclusive que a criança e o adolescente possuem prioridade absoluta nos atendimentos de saúde, não só no que diz respeito à precedência nos atendimentos, especialmente em situações de urgência e emergência, mas que também traga uma preferência na formulação de políticas públicas para crianças e adolescentes", afirma a promotora Caroline Chiamulera. "Há uma preocupação do legislador no ECA e mais recentemente com uma alteração de 2016 no sentido de garantir à gestante e, portanto, ao nascituro, que é o bebê que está na barriga da gestante, esse direito à saúde dela e do nascituro", explica.

Médica aborda sobre tratamento diferenciado na gestação juvenil

"O mais importante para a gestante adolescente é que deve ser assegurado um pré-natal com um foco em sua faixa etária, entendendo que existem riscos inerentes a esta faixa tanto para ela quanto para o bebê. É necessário também que toda a estrutura de atendimento público ou privado preveja essas necessidades. Consideramos que essa gestante é de risco em tese, dependendo da faixa etária é ainda menor, se tiver menos de 16 anos de idade. Ela precisa estar inserida em um sistema de saúde que garanta que ela possa estar em uma maternidade que possa atendê-la devidamente e ao bebê que pode precisar de uma UTI neo-natal", afirma a médica Margarete Soares.

De acordo com a médica, todos os detalhes devem ser previstos às gestantes adolescentes do pré-natal ao parto, com atendimento ao bebê por pediatras, prevendo também a necessidade de qualquer outra atenção, detalhando que isso é organizado em cada localidade do Paraná de forma regional. "Em cada região tem que haver uma referência já estabelecida. A gestante entrando no sistema de saúde deve estar direcionada a este atendimento, algo estabelecido desde a unidade básica de saúde, que deve saber qual é a referência junto aos profissionais de saúde que devem saber identificar situações de risco e fazer com que a gestante caminhe por esta estrutura de atendimento para um parto adequado", completa a profissional.