Técnicos da ANTT sugerem processo administrativo contra a concessionária Rumo

Pareceres ainda são sigilosos e não foram divulgados pela agência reguladora

A Folha do Litoral News publicou a série de reportagens “Caos Ferroviário”, que aborda em diversos aspectos os prejuízos causados à população pela passagem de vagões de trem por vias que concentram grande movimento em Paranaguá.

Hoje, as manobras de trem da empresa Rumo continuam sendo responsáveis pelo atraso de crianças nas escolas, de trabalhadores que precisam cumprir horários, pela dificuldade que ambulâncias têm de chegar até os locais que lhe são solicitados, além de prejuízos no comércio e a poluição sonora relatada pelos moradores.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também foi procurada para esclarecer sobre as possíveis providências que poderiam ser tomadas com relação aos transtornos. 

Nesta semana, foi divulgado pela Gazeta do Povo que técnicos da ANTT sugeriram a instauração de um processo administrativo contra as concessionárias Rumo Malha Oeste S/A e Rumo Malha Sul S/A. Procurada para esclarecer os fatos, a Agência enfatizou que os pareceres foram classificados como sigilosos, “impossibilitando que se teça comentários sobre eles”.

ENTENDA O CASO

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A sugestão dos técnicos da ANTT foi feita no âmbito de dois “procedimentos de averiguação preliminar” e acabou mencionada em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um requerimento do senador Alvaro Dias (PODE/PR).

No requerimento, o parlamentar pedia ao TCU, órgão auxiliar do Legislativo, uma auditoria nos contratos de concessões ferroviárias do País. Em resposta, além de informar que o tema já estava sendo tratado por lá, os ministros do TCU também aproveitaram para chamar a atenção para os problemas já detectados por técnicos da ANTT, especificamente nas concessões da Malha Oeste e da Malha Sul.

No acordão, os ministros do TCU alertaram que “pareceres da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres e da Procuradoria Federal junto à ANTT propuseram, no âmbito de dois procedimentos de averiguação preliminar, a instauração de processo administrativo com vistas à decretação de caducidade das concessões da Malha Oeste e da Malha Sul, caso não sejam corrigidas as infrações cometidas pelas concessionárias Rumo Malha Oeste S/A e Rumo Malha Sul S/A”.

A Gazeta do Povo não conseguiu obter acesso aos dois procedimentos de averiguação preliminar junto à ANTT: “Em atenção à demanda, informamos que os processos referenciados foram classificados como sigilosos”.

“Em resumo, os setores técnico e jurídico da ANTT, ante a contumaz inadimplência das concessionárias [Rumo Malha Oeste S/A e Rumo Malha Sul S/A], propõem que seja declarada a caducidade dos contratos de concessão da Malha Oeste e da Malha Sul, caso não sejam corrigidas as irregularidades constatadas”, escreveu o ministro do TCU Augusto Sherman Cavalcanti.

Procurada pela reportagem, a empresa Rumo enviou uma nota na qual destaca que os dois procedimentos de averiguação preliminar “se referem, na verdade, a medidas fiscalizatórias naturais da ANTT, em que se apuram supostos descumprimentos contratuais”. “Durante as apurações da ANTT haverá ampla possibilidade de discussão dos possíveis fatos apontados, não implicando em processo de caducidade ou impedimento da prorrogação das concessões”, acrescenta a empresa.

Atualmente, o TCU acompanha o processo de prorrogação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias. Cinco prorrogações estão previstas pela União. O processo relativo à Malha Paulista, administrada pela Rumo Malha Paulista S/A, seria o mais adiantado.

 

Fonte: Com informações da Gazeta do Povo