Precisamos de uma solução para a dívida pública brasileira

Apresentei nessa semana, no plenário, o relatório do TCU sobre a auditoria da dívida pública brasileira que solicitei via requerimento aprovado no Plenário há alguns meses. O  Tribunal de Contas realizou um notável trabalho de competência técnica, mesmo com todas as limitações dos seus quadros técnicos.

O resultado apresentado pelo TCU é exemplar e elogiável.  Certamente uma equipe de técnicos extremamente qualificada, sob a liderança do ministro Aroldo Cedraz, deu guarida a essa nossa pretensão de poder apresentar alguns números relativamente à gravidade da dívida pública brasileira, que abocanha 75,9% do produto interno bruto, impedindo que o País tenha dinheiro para investir em saúde, segurança e educação.

A auditoria na dívida pública nos revela que o país não vem cumprindo a legislação vigente em relação ao endividamento.   Não há respeito, por exemplo, à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe providências que deveriam ser adotadas e não foram, em relação ao endividamento público, como, por exemplo, a instituição de um Conselho Fiscal, um Conselho de Gestão Fiscal, ou como, por exemplo, o dispositivo que impõe a instituição de um registro eletrônico, para, com transparência, demonstrar à sociedade os valores da dívida dos três entes da Federação, com tempo de carência, taxas de juros. Não respeitamos nem mesmo a Constituição, que estabelece a necessidade de legislação complementar para regular o limite do endividamento. 

As sugestões enviadas pelo TCU  pressupõem que podem existir irregularidades com a prática de taxas de juros diferenciadas entre  bancos e corretoras independentes. 

É dramática a situação das contas públicas brasileiras, agravada principalmente pelo crescimento descontrolado da dívida interna, que chegou a R$ 5,045 trilhões, o equivalente a 75,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Há dez anos, o valor era de R$ 1,5 trilhão.

O Brasil se endividou e alimentou o sistema financeiro com altas taxas de juros. Os investimentos não ocorreram, foram investimentos pífios, insuficientes. Aliás, a falta de investimentos coloca o Brasil numa situação de vexame internacional no ranking dos países emergentes.  Por isso, e para que o Brasil possa voltar a crescer e a gerar emprego,  precisamos encontrar uma solução para a dívida pública.