O Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente Lula impostas pela Operação Lava Jato.
Oito ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram pela rejeição do recurso, perfazendo um placar de 08 votos favoráveis e 03 contrários. Rejeitado o recurso, as anulações das condenações serão mantidas e Lula permanecerá elegível.
Não há que se discutir a bandeira partidária ou as ideologias, mas sim, aquele velho ditado da época dos nossos avós: “Pau que dá em Chico, também dá em Francisco”. Quando a Suprema Corte do País, desautoriza o que a própria justiça (mesma esfera de poder) deliberou, se coloca em dúvida toda a segurança jurídica da Nação.
Como se já não bastasse ser cômico e inacreditável, não fosse no Brasil, país latino-americano onde se marginaliza o juiz por julgar e se vitimiza o culpado, que foi condenado pelos crimes que cometeu, sugerindo-lhe que cobre do Estado uma estratosférica indenização pelo período em que ele ficou preso cumprindo a pena.
O que não se observa é que a anulação judicial abre um precedente jurisprudencial com danos irreparáveis para o princípio constitucional do devido processo legal, justamente, porque se chancela a anulação de condenações de criminosos do colarinho branco que embolsaram trilhões de Reais do povo brasileiro, os quais deixaram de ser investidos em educação, na saúde e, principalmente, na construção de hospitais, na contratação de profissionais da saúde e na aquisição de equipamentos que, sem sombra de dúvida, salvariam milhares das mais de 381.000 vidas perdidas, até o dia de ontem, pela covid-19 no Brasil.
Uma vez anulada sentença contra um ex-presidente condenado pela Justiça Federal por corrupção, se abre a possibilidade de anular condenações daqueles ex prefeitos que desviaram ou roubaram dinheiro da saúde e da educação, daqueles vereadores que embolsaram indevidamente valores de diárias, daqueles condenados pelos mensalões e mensalinhos, e assim, sucessivamente.
E para finalizar, tentando manter a compostura e a calma abalados por tamanha injustiça cometida pela própria justiça, não podemos deixar de registrar que tudo isso está acontecendo ao mesmo tempo em que mais de 3.000 pessoas morrem por dia no Brasil em função da covid-19. E pior, essas mortes na maioria das vezes, ocorrem por complicações da doença em função da falta de medicamentos, de insumos, de leitos e, principalmente, de vacinas.
Assim caminha nosso Brasil onde milhares colocam o dinheiro na frente de vidas e interesses pessoais na frente de obras públicas e de compra de medicamentos imprescindíveis para salvar vidas, vivendo na esperança de dias melhores para o nosso povo. Afinal, refletindo o filósofo Santo Agostinho, a esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem. Enquanto aquela nos ensina a não aceitar as coisas como estão. Esta, a coragem, nos ensina a muda-las.
Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Executivo do Podemos no Estado do Paraná, Ex Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos.
