Ação faz parte das atividades do Verão Consciente 2020/2021
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estão realizando atendimento integrado aos veranistas, na orla de Matinhos, no litoral do Estado. A ação iniciou na sexta-feira, 8, junto à Delegacia Móvel da PCPR. O objetivo é agilizar e facilitar a resolução de conflitos que venham a acontecer no litoral.
O TJPR está realizando atendimentos pré-processuais em casos como divórcio, questões entre vizinhos, parentes ou amigos. Os casos podem ser resolvidos sem a necessidade de abertura de processo, por meio de audiências de mediação e conciliação.
O desembargador e supervisor-geral da Operação Litoral do TJPR, José Laurindo de Souza Netto ressaltou a importância da integração e o reforço da estrutura judiciária. “A integração com a PCPR é fundamental para resolução célere dos conflitos causados na região. Além disso, beneficia os cidadãos com atendimento rápido e pontual”, finaliza Netto.
O delegado da PCPR, Gil Tesseroli, coordenador do Verão Consciente na Polícia Civil, comentou sobre a agilidade na resolução de procedimentos. “Um dos fatores importantes para o bom desempenho no Verão Consciente é a integração entre a PCPR e o TJPR, pois permite agilidade em flagrantes, termos circunstanciados, entre outros serviços”, disse o delegado.
Nos primeiros 15 dias do Verão Consciente, o projeto Justiça Itinerante já realizou 393 audiências e designou outras 564. Do total, 56% dos atendimentos foram de casos de posse de droga, 31% de contravenções penais e 13% de ameaças.
Nesta temporada, em razão da pandemia da Covid-19, o atendimento está sendo realizado apenas no período da manhã, das 8h às 13h, em três postos fixos nos Fóruns de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná. Nos postos, as equipes da do TJPR atuam em casos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Violência Doméstica e Familiar, Infância e Juventude e em audiências de custódia.
Solução de Conflitos
Com o Juizado Móvel, as pessoas podem, ainda, fazer mediações, conciliações pré-processuais e outros encaminhamentos.
Casos como divórcio, questões entre vizinhos, parentes ou amigos podem ser resolvidos sem a necessidade de abertura de processo. Todo o atendimento é realizado pela equipe da van do Juizado Móvel, que circula pelo litoral realizando as audiências, inclusive homologando os acordos e garantindo a mesma validade de uma sentença judicial.
Fonte: AEN
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