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Direito & Justiça

MPPR pede suspensão das provas do PSS para contratação de professores

MPPR argumenta que crescimento de casos e mortes decorrentes da Covid-19 no último mês impossibilitam realização da prova (Foto: MPPR)

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MPPR pede suspensão das provas do PSS para contratação de professores

Recurso de agravo interno foi interposto junto ao TJPR 

Na quinta-feira, 7, o Ministério Público do Paraná (MPPR) interpôs recurso de agravo interno junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pedindo a suspensão da realização das provas do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de professores na rede estadual de ensino. Destacando a situação preocupante da pandemia da Covid-19 em todo o Estado, o MPPR solicitou que o teste, programado para ser realizado em todo o Paraná no domingo, 10, seja suspenso, em virtude do aumento de casos da doença no último mês e possibilidade de aumento da contaminação, uma vez que a prova será realizada presencialmente. 

“O recurso interposto deriva de ação civil pública ajuizada em dezembro pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, que teve o pedido de suspensão do concurso negado liminarmente pela Justiça em primeiro grau, bem como em sede de agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça. O MPPR sustenta que a seleção deve ser realizada apenas quando houver indicativos seguros de que a pandemia de Covid-19 está suficientemente controlada”, salienta o Ministério Público.

Segundo o MPPR, o objetivo é reverter entendimento inicial do TJPR pela realização da prova presencial. O recurso afirma que “em apenas um mês, entre o ajuizamento da ação civil pública e a interposição do presente agravo interno, os casos de Covid-19 diagnosticados no Paraná passaram de 298.752 (6/12/2020) para 427.590 (6/1/2021), um aumento de 43,13%. Enquanto o número de mortes passou de 6.376 (6/12/2020) para 8.170 (6/1/2021), ou seja, uma elevação de 28,14%”, informa. 

“O fato de o índice de ocupação hospitalar do Estado encontrar-se no limite também é destacado, bem como foram incluídos nos autos cópias de diversas representações feitas ao MPPR por pessoas pedindo o adiamento do certame – especialmente candidatos, temerosos com a continuidade do processo seletivo a despeito do atual estágio da pandemia”, finaliza o MP.

O agravo interno tramita na 4.ª Câmara Cível do TJPR com os autos sob o número 0075706-70.2020.8.16.0000. 

Com informações do MPPR

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