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Direito & Justiça

Meia-entrada poderá ser concedida a vacinados contra a Covid-19 no Paraná

Proposta está em discussão na Alep

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Na quarta-feira, 6, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) anunciou que está em discussão na Casa Legislativa o Projeto de Lei n.º 539/2021, que pretende conceder meia-entrada em eventos para pessoas que tiverem se vacinado contra a Covid-19 no Paraná. Além de incentivar a imunização, o objetivo é também apoiar e estimular o segmento cultural, bem como eventos esportivos, garantindo segurança sanitária e possível aumento da procura de participantes. A proposta é de autoria da deputada estadual Luciana Rafagnin.

Segundo o projeto, o pagamento da meia-entrada para pessoas comprovadamente vacinadas contra o Coronavírus seria oferecido sem distinção de horário e data. “A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e das demais Comissões permanentes antes de seguir para votação pelo plenário”, explica a assessoria. “O desconto poderá ser adotado também pelas empresas e estabelecimentos promotores de eventos de lazer, exposições de arte, exibições cinematográficas e teatrais, apresentações musicais, entre outras similares, e deverá vigorar pelo período de um ano após extinto o estado de calamidade pública para enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus no Paraná”, acrescenta.

Segundo a Alep, a área cultural é uma das mais prejudicadas pela pandemia, tenso sido um dos primeiros setores a paralisar as atividades e deverá ser o último a retomar o funcionamento normalizado, “além do tempo que levará para recuperar o prejuízo decorrente desse período todo em que ficou impossibilitado de manter suas portas abertas ou atividades com público presente”, complementa. “A iniciativa propõe também que os estabelecimentos responsáveis pela realização dos eventos afixem cartazes em locais visíveis nos pontos de venda presencial ou on-line de ingressos, informando as condições para a utilização da meia entrada”, afirma o Legislativo.

Vacinação e retomada

Objetivo é incentivar imunização e também apoiar o segmento cultural paranaense na retomada (Foto: Josette Leprevost/Alep)

A proposta se justifica pela necessidade de cuidados individuais e coletivos da pandemia, da vacinação em massa para superação da pandemia, bem como necessidade de que estabelecimentos possam voltar a funcionar, assim como eventos possam ser realizados novamente. “A vacinação da população tem contribuído consideravelmente no controle da pandemia. As reinfecções ou infecções pós-vacina, em sua grande maioria, têm sido leves”, argumenta a autora. “A vacinação é um ato de responsabilidade social. No entanto, mesmo com o comprovado resultado e eficácia desse procedimento, existe uma parcela da população que, por falta de informação ou mesmo por intransigência, recusa-se a tomar a vacina”, afirma Rafagnin

“O projeto tem o intuito de valorizar a decisão de quem optou pela vacina ao mesmo tempo em que contribui para conferir mais segurança às pessoas em atividades com público”, explica a justificativa de deputada  “O momento econômico, com alta da inflação e consequente redução do poder de compra, afasta uma parcela da população das atividades de lazer e de entretenimento. Nesse sentido, a possibilidade de pagar menos em certas atividades pode movimentar um pouco mais os estabelecimentos, contribuindo também com a geração de renda para os profissionais destas áreas, tão penalizados pela pandemia e tão responsáveis no cumprimento dos protocolos sanitários internacionais”, finaliza a assessoria da Alep com o texto do projeto.

Com informações da Alep

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