As eleições municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas os preparativos para o dia da votação começaram no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que normatiza o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE n.º 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral.
Para os eleitores, o dia 6 de maio é muito importante, pois é o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro. Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejam alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para resolver suas pendências.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informa que em função da suspensão dos serviços presenciais nos fóruns Eleitorais por causa da pandemia do novo Coronavírus, os serviços estão sendo realizados apenas online, dispensada a coleta biométrica.
Alterações
Ou seja, quem quiser tirar o primeiro título (alistamento eleitoral), fazer mudança de município (transferência), alteração de dados indispensáveis para obtenção de certidões, alteração de local de votação por justificada necessidade de mobilidade e regularização de título cancelado, poderá fazê-lo pela internet no endereço http://www.tre-pr.jus.br/eleitor/atendimento-remoto
“A medida, que vale até o dia 6 de maio, data a partir da qual nenhuma alteração pode ser feita no cadastro eleitoral, faz parte do conjunto de providências da Justiça Eleitoral para evitar filas e aglomerações diante da pandemia do Covid-19”, ressalta a Assessoria de Comunicação do TRE-PR, informando também que o atendimento eletrônico, vigente em todo o País, foi previsto pela Resolução n.º 23.616/2020 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada na sexta-feira, 17, e pela Resolução TRE-PR 854/2020, de 20 de abril de 2020.
E-Título
Diante da impossibilidade de impressão do título de eleitor pela internet, recomenda-se o download em smartphones e tablets, nas plataformas iOS ou Android, do aplicativo E-Título, a via digital do título do eleitor. A visualização dos dados atualizados pode variar conforme o prazo de processamento dos sistemas eleitorais.
Biometria
A Resolução TSE n.º 23.616/2020 suspendeu os efeitos dos cancelamentos de títulos de eleitor decorrentes das revisões biométricas realizadas em 2019. Ou seja, o eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório em 2019 ficará regular até o segundo turno das eleições em outubro, quando a inscrição voltará a ser cancelada.
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Outras Datas
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos acontecerá no dia 4 de outubro; o segundo turno, caso haja, para a eleição de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. Já o prazo para a diplomação dos eleitos será 18 de dezembro.
Com informações do TRE-PR
