O Brasil celebra, no dia 3 de julho, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data foi escolhida por ter sido neste dia, em 1951, que o Congresso Nacional aprovou a primeira lei contra o racismo no país, tornando a discriminação racial uma contravenção penal.
Também conhecida como Lei Afonso Arinos – por ter sido escrita pelo deputado federal Afonso Arinos de Melo Franco.
O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial se refere à aprovação da primeira lei brasileira contra o preconceito. Num país que conviveu com o trabalho escravo negro durante três séculos, vem registrando aumento de negros nas universidades, mas onde também pesquisas mostram que a maioria de assassinados é de pretos ou pardos, há muito pelo que se lutar.
Para um país que conviveu com o trabalho escravo, durante tanto tempo, é muito difícil se desfazer totalmente da memória de desigualdade racial, violências, práticas de opressão e posturas radicais de diferenciação. Estas são heranças coloniais que se expressam até os dias de hoje nas relações sociais por meio de discriminações raciais sutis e veladas àquelas mais diretas e violentas.
A luta contra todo tipo de preconceito é uma das bandeiras de luta de toda a sociedade, trazendo esta preocupação para dentro da escola É preciso ser antirracista: com apoio para práticas pedagógicas de enfrentamento e combate ao racismo na escola, através de dispositivos legais que respaldam, orientam e determinam o trabalho antirracista na escola; datas importantes para a luta antirracista; expressões racistas que devem ser extintas; e conceitos importantes dos estudos antirracistas.
No âmbito da educação, o combate à discriminação racial é uma tarefa inadiável. As universidades têm papel central na promoção de uma educação antirracista, por meio da valorização da diversidade étnico-racial, da implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e da ampliação do acesso e permanência de estudantes negros e negras no ensino superior. Além disso, é preciso fortalecer políticas de inclusão que enfrentem o racismo também nas relações institucionais e nos espaços acadêmicos.
A valorização do saber, o combate à desigualdade racial e o enfrentamento ao racismo em sala de aula, nos currículos e nas práticas institucionais são ações que precisam ser assumidas por toda a comunidade universitária.
Neste 03 de julho, que a sociedade reforce seu papel como espaço de formação crítica, de reparação histórica e de construção de uma realidade mais justa para todas e todos.
