Ministério das Cidades estuda medida que implantaria carteira “vitalícia” desde os 18 anos até os 55 anos
Neste mês, o Ministério das Cidades do Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), anunciou que está realizando um estudo junto à equipe técnica com o objetivo de facilitar e alterar regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o território brasileiro, incluindo o Paraná. Segundo a União, os estudos apontam que a CNH poderá ser emitida pela primeira vez a partir dos 18 anos ao condutor, com os procedimentos previstos atualmente mantidos, porém, prevendo a novidade de que não seria necessária a troca do documento e ida ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran), conforme é realizado hoje, algo que somente será necessário quando o condutor completar 55 anos de idade. Somente exames médicos seriam atualizados a cada cinco anos ao portador da CNH.
De acordo com o Ministério das Cidades, após os 55 anos, a periodicidade de exames médicos aos usuários cairia para 2 anos e meio, sendo que após os 70 anos os exames seriam feitos anualmente com necessidade de renovação da CNH. O objetivo é facilitar a renovação da CNH e simplificar a vida dos usuários do trânsito brasileiro, com foco na manutenção da segurança a motoristas e pedestres. As mudanças, segundo a União, estariam de acordo com o que acontece em dezenas de países do mundo.
DETRAN-PR SE POSICIONA COM PRECAUÇÃO SOBRE MEDIDA SUGERIDA PELA UNIÃO
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito do Paraná (Detran/PR), o estudo do Ministério das Cidades e a possível aplicação relativamente facilitariam os serviços por parte do ente estadual. Apesar disso, a aplicação não seria simples, pois, segundo o departamento, seriam “necessários esforços para que a população busque formas alternativas de solicitação (montagem de processo) e dependerá da adesão a essas alternativas”, prevê. “No Detran/PR isso já é realidade e cada vez menos os condutores vão presencialmente até o Detran para fazer esse tipo de serviço”, explica a assessoria.
“A preocupação da medida do Governo Federal resta na fiscalização desse documento, que ficará mais difícil para o agente de fiscalização consultar a real situação do condutor, já que a validade, em teoria, seria suprimida do documento, vez que não mais seriam emitidos após o exame médico que determina sua validade”, afirma a Assessoria do Detran/PR.
VALORES E MEDIDAS PARA FACILITAR RENOVAÇÃO DA CNH
De acordo com o Detran/PR, atualmente é cobrado para renovação o valor de R$ 145,55, contemplando um Exame de Aptidão Física e Mental, a emissão da CNH e despesas administrativas. “O Detran/PR vem oferecendo à população diversos serviços na Internet, Totens de autoatendimento, callcenter, smartphones, e serviços automáticos por correspondência, em que o cidadão já recebe o processo aberto caso não tenha nenhuma alteração em seu cadastro durante os últimos 5 anos, viabilizando o pagamento da taxa e posterior agendamento do exame médico direto pelo site ou por outro canal de atendimento remoto”, explica a assessoria.
Segundo a Assessoria do Departamento de Trânsito, as medidas de implantação de recursos digitais e inteligentes já reduziu em cerca de 50% o número de atendimentos presenciais nas unidades do Detran/PR.
CNHS EMITIDAS NO LITORAL
Segundo o Detran Paraná, de janeiro a julho de 2018 foram emitidas no litoral um total de 18.317 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH´s). Em 2017, o número total de emissão de carteiras de motorista foi de 29.615. “A intenção é sempre aprimorar essas formas de atendimento de modo a conferir maior autonomia ao cidadão paranaense na busca pelos serviços do órgão”, finaliza a Assessoria do Detran.
