Estudo aponta possibilidade da CNH ser renovada sem emissão de novo documento

Ministério das Cidades estuda medida que implantaria carteira “vitalícia” desde os 18 anos até os 55 anos

Neste mês, o Ministério das Cidades do Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), anunciou que está realizando um estudo junto à equipe técnica com o objetivo de facilitar e alterar regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o território brasileiro, incluindo o Paraná. Segundo a União, os estudos apontam que a CNH poderá ser emitida pela primeira vez a partir dos 18 anos ao condutor, com os procedimentos previstos atualmente mantidos, porém, prevendo a novidade de que não seria necessária a troca do documento e ida ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran), conforme é realizado hoje, algo que somente será necessário quando o condutor completar 55 anos de idade. Somente exames médicos seriam atualizados a cada cinco anos ao portador da CNH. 

De acordo com o Ministério das Cidades, após os 55 anos, a periodicidade de exames médicos aos usuários cairia para 2 anos e meio, sendo que após os 70 anos os exames seriam feitos anualmente com necessidade de renovação da CNH. O objetivo é facilitar a renovação da CNH e simplificar a vida dos usuários do trânsito brasileiro, com foco na manutenção da segurança a motoristas e pedestres. As mudanças, segundo a União, estariam de acordo com o que acontece em dezenas de países do mundo. 

DETRAN-PR SE POSICIONA COM PRECAUÇÃO SOBRE MEDIDA SUGERIDA PELA UNIÃO

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito do Paraná (Detran/PR), o estudo do Ministério das Cidades e a possível aplicação relativamente facilitariam os serviços por parte do ente estadual. Apesar disso, a aplicação não seria simples, pois, segundo o departamento, seriam “necessários esforços para que a população busque formas alternativas de solicitação (montagem de processo) e dependerá da adesão a essas alternativas”, prevê. “No Detran/PR isso já é realidade e cada vez menos os condutores vão presencialmente até o Detran para fazer esse tipo de serviço”, explica a assessoria.

“A preocupação da medida do Governo Federal resta na fiscalização desse documento, que ficará mais difícil para o agente de fiscalização consultar a real situação do condutor, já que a validade, em teoria, seria suprimida do documento, vez que não mais seriam emitidos após o exame médico que determina sua validade”, afirma a Assessoria do Detran/PR. 

VALORES E MEDIDAS PARA FACILITAR RENOVAÇÃO DA CNH

De acordo com o Detran/PR, atualmente é cobrado para renovação o valor de R$ 145,55, contemplando um Exame de Aptidão Física e Mental, a emissão da CNH e despesas administrativas. “O Detran/PR vem oferecendo à população diversos serviços na Internet, Totens de autoatendimento, callcenter, smartphones, e serviços automáticos por correspondência, em que o cidadão já recebe o processo aberto caso não tenha nenhuma alteração em seu cadastro durante os últimos 5 anos, viabilizando o pagamento da taxa e posterior agendamento do exame médico direto pelo site ou por outro canal de atendimento remoto”, explica a assessoria.

Segundo a Assessoria do Departamento de Trânsito, as medidas de implantação de recursos digitais e inteligentes já reduziu em cerca de 50% o número de atendimentos presenciais nas unidades do Detran/PR. 

CNHS EMITIDAS NO LITORAL

Segundo o Detran Paraná, de janeiro a julho de 2018 foram emitidas no litoral um total de 18.317 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH´s). Em 2017, o número total de emissão de carteiras de motorista foi de 29.615. “A intenção é sempre aprimorar essas formas de atendimento de modo a conferir maior autonomia ao cidadão paranaense na busca pelos serviços do órgão”, finaliza a Assessoria do Detran.