Portaria regulariza autorização temporária para atividade pesqueira

Governo Federal realiza recadastro de pescadores artesanais no litoral

 

Na última semana, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n.º 2.546/2017 que regulariza a autorização temporária para o Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria Pescador Profissional Artesanal no Litoral do Paraná e em todo o Brasil. A medida tomada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, pretende recadastrar os pescadores artesanais de todo o Brasil, com foco na legalidade para que não haja fraudes que prejudiquem a categoria na concessão de benefícios, como, por exemplo, o seguro-defeso, que é o pagamento de um salário mínimo aos pescadores no período de defeso de espécies marítimas. 

Segundo a medida, a licença para que o pescador exerça atividades terá validade até a finalização do recadastramento pelo Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), visto que os registros iniciais foram suspensos desde 2015, conforme recomendação de órgãos de controle. Com isso, o pescador artesanal que entrou com protocolo para registro de Pescador Profissional Artesanal desde 2014, bem como os que entregaram o chamado Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), porém com registros que ainda não foram analisados pelos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca dos Estados (EFAPs), poderão pescar normalmente na região até que o processo de registro seja concretizado. 

Segundo o presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Paraná e da Colônia de Pescadores Z1 de Paranaguá, Edmir Manoel Ferreira, houve o impedimento de emissão de carteira até agora, algo que acabará em breve com a portaria entrando em vigência e realização de recadastramento dos pescadores artesanais pela União, com apoio das federações e colônias de todo o País. “É preciso fazer este recadastramento. No Governo Federal passado houve cadastro de muitas associações e começou a se emitir carteira à vontade, de forma desordenada. Houve um aumento excessivo de registros”, explica. 

SEGURO DEFESO 

Edmir Ferreira, que também foi presidente da Confederação Nacional de Pescadores entre 1996 e 2000, participou de reunião junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços em Brasília no último mês, quando foi repassado um panorama atual do setor, principalmente em torno do pagamento do seguro-defeso, que é concedido no litoral do País, bem como o seguro-defeso Piracema, que é pago para pescadores de água doce. “Aqui no litoral do Paraná nós temos dois defesos, que são pagos nas baías e de alto-mar, que é pago após a Ilha do Mel. Neste período recente, houve um aumento excessivo pelo grande número de associações no Brasil, subiu de um valor de quase R$ 1 bilhão para quase R$ 3 bilhões no total de seguro-defeso no País. O Governo Federal então percebeu que tinha coisa errada”, comenta.

“Incumbiram as associações e colônias a ajudarem e evitar qualquer tipo de fraude. Só fazemos licença para quem é de fato pescador. Não adianta ter uma colônia de pesca com 5 mil cadastrados, mas não ser o número real de quem vive da pesca de fato. Temos que levar a coisa a sério. Estamos sendo pressionados. Todo mundo quer fazer carteira, mas ela só pode ser concedida a quem tem direito. Não pode haver bagunça”, defende Ferreira, ressaltando que haverá uma análise mais aprofundada da nova portaria pela Federação, com diálogo contínuo com a União.  “Temos que trabalhar com os presidentes de colônias, que devem entrevistar os pescadores e saber quem de fato é, pois pescador para enganar pescador é difícil, nós sabemos quem é pescador realmente até no conversar com a pessoa”, explica.

Segundo o presidente, a portaria ainda é nova e deve ser analisada de forma mais técnica, para que seja feito o processo de recadastramento com apoio da associação. “É válido ressaltar que quem tem protocolo pode pescar, mas não pode dar entrada no INSS, no seguro-defeso, entre outros itens”, explica, algo que só é concedido após a concessão definitiva do registro. “Em Brasília o que foi falado é que este processo de recadastramento será feito pela Confederação Nacional, com apoio das federações, associações e colônias de pescadores, mas até agora nada foi definido. Ainda estamos dialogando para efetuar este processo. O certo seria assim, com apoio das colônias no recadastramento, vendo quem de fato é pescador, quem está na ativa, e tirar quem não é”, defende.

“Se a gente quer ajudar o País a ir para a frente, temos que fazer as coisas corretamente, dentro da legalidade”, finaliza, afirmando que a associação divulgará no futuro mais detalhes do recadastramento.