Trabalho
1.º Encontro de RHs é realizado na Unimed
Sistema eSocial foi o foco do evento
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O Decreto n.º 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Conforme o Governo Federal, a transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de declarações e formulários separados a cada ente.
Na noite de terça-feira, 27, a Unimed realizou o 1.º Encontro de RHs (Recursos Humanos) e contou com a palestra do coordenador de Segurança, César Roberto Stumm. “Falei com os presentes sobre o eSocial. Fizemos um trabalho sobre o assunto em 2014 e agora está para sair do papel. Falamos sobre a importância desse sistema e o cuidado que se deve ter no preenchimento desses dados. Na palestra me referi a apenas um evento: o Monitoramento em Saúde”, explicou.
Palestrante César Stumm: “Foi aberto o período de teste do eSocial e, em janeiro, se tornará obrigatório para algumas empresas”
O novo cronograma de implantação do eSocial foi estabelecido na Resolução n.º 2, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2016. A resolução anterior, de junho de 2015, estabelecia setembro de 2016 como data limite para o início da produção da solução. No novo prazo, o eSocial torna-se obrigatório a partir de janeiro de 2018, para empresas com faturamento acima de 78 milhões, e em junho de 2018, para todas as demais. “Foi aberto o período de teste do eSocial e, em janeiro, se tornará obrigatório para algumas empresas”, observou o palestrante. A resolução mantém o compromisso de tratamento diferenciado às menores empresas e estabelece, ainda, que fica dispensada a prestação das informações relativas à saúde e segurança do trabalhador nos seis primeiros meses após as datas de início da obrigatoriedade para os empregadores.
A gerente geral da Unimed em Paranaguá, Luciana Marques Kmiecik, ressaltou que a palestra é bastante importante para sanar dúvidas. Ela lembrou que representantes de Recursos Humanos da Unimed de todo o litoral participaram do evento. “Pensamos em fazer esse evento para começar a envolver as pessoas e para terem a percepção da importância do eSocial. É uma obrigatoriedade e muitas empresas ainda não estão preparadas para isso. Desta vez, a palestra foi voltada aos RHs e posteriormente começaremos a convidar outros gestores dos setores para fazer outros eventos relacionados ao assunto”, informou.
Presidente da Unimed Paranaguá, Dr. Mário Percegona, prestigiou o evento
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTB).
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